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Maria é uma servidora pública municipal que, após sofrer violência doméstica, busca informações sobre seus direitos. Ela descobre a Lei Complementar no 452, de 8 de março de 2024, que institui o programa Proteja Servidora e concede benefícios de licença e abono às servidoras e empregadas públicas da Prefeitura Municipal de Campinas em situação de violência doméstica, familiar e contra a mulher.
Sendo assim, o artigo 4o da Lei apresenta, como um dos requisitos para concessão de licença para Maria