Leia as proposições a seguir sobre a função do Juiz de Paz. I - Exercerá mandato de 04 (quatro) anos. II - Terá competên...

Segundo a Constituição Federal vigente, a pena deve ser cumprida em estabelecimentos distintos, de acordo coma:

Considerando o tema direitos políticos, é correto afirmar que o alistamento eleitoral e o voto são facultativos para:

O art. 165, § 9º da Constituição Federal estabelece, em seu inciso Il, que cabe à lei complementar estabelecer normas de gestão financeira e patrimoni...

Acerca do instrumento hábil para realizar o controle de constitucionalidade de lei ou ato normativo municipal em face do texto federal, assinale a alt...

Segundo a Constituição Federal, consiste em exceção à inviolabilidade de correspondência e das comunicações telegráficas:

Os nascidos no estrangeiro de pai brasileiro ou de mãe brasileira, desde que sejam registrados em repartição brasileira competente ou venham a residir...

Acerca dos direitos sociais, assinale a alternativa correta.

Conforme previsão expressa do artigo 6º da Constituição Federal de 1988 e de acordo com a classificação doutrinária, é direito de caráter social a:

A Constituição Federal, em seu artigo 60, parágrafo 4o, estabelece as suas chamadas Cláusulas Pétreas, a respeito das quais é correto afirmar:I. Imped...

Acerca do tema Administração Pública e considerando a Constituição de 1988, a doutrina e a jurisprudência constitucionais, assinale a alternativa corr...