De acordo com as disposições da Lei Orgânica do Município de Bela Vista de Minas sobre o patrimônio público municipal, é INCORRETO afirmar que

a alienação de bens municipais de interesse público somente será precedida de avaliação e justificativa nos casos em que houver autorização expressa do Poder Executivo Municipal.

todos os bens Municipais deverão ser cadastrados, com a identificação respectiva, numerando-se os móveis, segundo o que for estabelecido em regulamento, ao quais ficarão sob a responsabilidade do chefe da secretaria ou Diretoria a que forem distribuídos.

os bens patrimoniais do Município deverão ser classificados pela sua natureza e em relação a cada serviço.

cabe ao Prefeito a administração dos bens municipais, respeitada a competência da Câmara quanto àqueles utilizados em seus serviços.

De acordo com as disposições da Lei Orgânica do Município de Bela Vista de Minas sobre o patrimônio público municipal, é INCORRETO afirmar que

A) a alienação de bens municipais de interesse público somente será precedida de avaliação e justificativa nos casos em que houver autorização expressa do Poder Executivo Municipal. | B) todos os bens Municipais deverão ser cadastrados, com a identificação respectiva, numerando-se os móveis, segundo o que for estabelecido em regulamento, ao quais ficarão sob a responsabilidade do chefe da secretaria ou Diretoria a que forem distribuídos. | C) os bens patrimoniais do Município deverão ser classificados pela sua natureza e em relação a cada serviço. | D) cabe ao Prefeito a administração dos bens municipais, respeitada a competência da Câmara quanto àqueles utilizados em seus serviços.

De acordo com as disposições da Lei Orgânica do Mu...

Questão 457941200283306Legislação Municipal (Minas Gerais)

Sobre o direito de petição previsto no Estatuto dos Servidores Públicos de Mariana (Lei Complementar nº 005/2001), informe se é verdadeiro (V) ou fals...

#Legislação Municipal de Mariana

Questão 457941200358350Legislação Municipal (Minas Gerais)

No que se refere à fiscalização e aos procedimentos a serem adotados pela autoridade administrativa no Município de Contagem, é correto afirmar que

#Legislação Municipal de Contagem#Lei nº 1.611/1983 - Código Tributário de Contagem

Questão 457941200530015Legislação Municipal (Minas Gerais)

Leia as afirmações a seguir que versam sobre o Cadastro Técnico Municipal de Contagem. I - O Cadastro Imobiliário abrange, dentre outras áreas, as edi...

#Legislação Municipal de Contagem#Lei nº 1.611/1983 - Código Tributário de Contagem

Questão 457941200556129Legislação Municipal (Minas Gerais)

É correto afirmar que é dever do servidor público civil do município de Caranaíba

#Legislação Municipal de Caranaíba#Estatuto dos Servidores Públicos de Caranaíba

Questão 457941201091373Legislação Municipal (Minas Gerais)

Sobre as Diretrizes de Modernização da Administração Tributária é correto afirmar que

#Legislação Municipal de Contagem#Lei nº 1.611/1983 - Código Tributário de Contagem

Questão 457941201921855Legislação Municipal (Minas Gerais)

São deveres do servidor público municipal, EXCETO:

#Legislação Municipal de Tabuleiro#Lei nº 108/1991 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos Municipais de Tabuleiro

De acordo com as disposições da Lei Orgânica do Município de Bela V...

Questões relacionadas para praticar

De acordo com as disposições da Lei Orgânica do Município de Bela V...

Questões relacionadas para praticar