Início/Questões/Legislação Municipal (Minas Gerais)/Questão 457941200105541De acordo com as disposições da Lei Orgânica do Município de Bela Vista de Minas sobre o patrimônio público municipal, é...1457941200105541Ano: 2019Banca: FCMOrganização: Prefeitura de Bela Vista de Minas - MGDisciplina: Legislação Municipal (Minas Gerais)Temas: Legislação Municipal de Bela Vista de Minas | Lei Orgânica Municipal de Bela Vista de MinasDe acordo com as disposições da Lei Orgânica do Município de Bela Vista de Minas sobre o patrimônio público municipal, é INCORRETO afirmar queAa alienação de bens municipais de interesse público somente será precedida de avaliação e justificativa nos casos em que houver autorização expressa do Poder Executivo Municipal. Btodos os bens Municipais deverão ser cadastrados, com a identificação respectiva, numerando-se os móveis, segundo o que for estabelecido em regulamento, ao quais ficarão sob a responsabilidade do chefe da secretaria ou Diretoria a que forem distribuídos.Cos bens patrimoniais do Município deverão ser classificados pela sua natureza e em relação a cada serviço.Dcabe ao Prefeito a administração dos bens municipais, respeitada a competência da Câmara quanto àqueles utilizados em seus serviços.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200283306Legislação Municipal (Minas Gerais)Sobre o direito de petição previsto no Estatuto dos Servidores Públicos de Mariana (Lei Complementar nº 005/2001), informe se é verdadeiro (V) ou fals...Questão 457941200358350Legislação Municipal (Minas Gerais)No que se refere à fiscalização e aos procedimentos a serem adotados pela autoridade administrativa no Município de Contagem, é correto afirmar queQuestão 457941200530015Legislação Municipal (Minas Gerais)Leia as afirmações a seguir que versam sobre o Cadastro Técnico Municipal de Contagem. I - O Cadastro Imobiliário abrange, dentre outras áreas, as edi...Questão 457941200556129Legislação Municipal (Minas Gerais)É correto afirmar que é dever do servidor público civil do município de CaranaíbaQuestão 457941201087544Legislação Municipal (Minas Gerais)Sobre obrigações acessórias é correto o que se afirma em:Questão 457941201091373Legislação Municipal (Minas Gerais)Sobre as Diretrizes de Modernização da Administração Tributária é correto afirmar queQuestão 457941201301198Legislação Municipal (Minas Gerais)NÃO é objetivo da participação popular no planejamento urbano na revisão do Plano Diretor do município de Timóteo:Questão 457941201576145Legislação Municipal (Minas Gerais)O artigo 14 do Plano Diretor Participativo do Município de Santa Cruz do Escalvado relaciona a Política Urbana com a Política Municipal de Desenvolvim...Questão 457941201750673Legislação Municipal (Minas Gerais)Associe corretamente a penalidade disciplinar elencada na Lei nº 2.160, de 20 de dezembro de 1990, (Estatuto dos Servidores Públicos do Município de C...Questão 457941201921855Legislação Municipal (Minas Gerais)São deveres do servidor público municipal, EXCETO: