Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941200105560A posse e o exercício de agente público, de acordo com a Lei 8.429/92, no seu art. 13, ficam condicionados à apresentaçã...1457941200105560Ano: 2013Banca: IF-PBOrganização: IF-PBDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Improbidade Administrativa - Leis 8.429/1992 e 14.230/2021 | Atos de Improbidade Administrativa e SançõesA posse e o exercício de agente público, de acordo com a Lei 8.429/92, no seu art. 13, ficam condicionados à apresentação de declaração dos bens e valores que compõem o seu patrimônio privado. A declaração compreenderá os seguintes itens, EXCETO: Amóveis. Bsemoventes. Ctítulos e ações. Dimóveis. Eimpostos. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200226608Direito AdministrativoQuanto ao regramento jurídico da acumulação de cargos públicos trazido pelos artigos 118 a 120 da Lei nº 8.112/1990, assinale a alternativa INCORRETA:Questão 457941200509172Direito AdministrativoDe acordo com os artigos 1º a 8º da Lei nº 8429/1992, assinale a alternativa INCORRETA:Questão 457941200606288Direito AdministrativoA Lei nº 8.112/90 trata dos possíveis afastamentos e concessões garantidos aos servidores públicos federais, bem como ao tempo de serviço destes. Refe...Questão 457941200927840Direito AdministrativoÀ luz da Lei 8.112/90, no seu art. 12 , “O concurso público terá validade de até 2 (dois) anos, podendo ser prorrogado _______________”.Questão 457941200968933Direito AdministrativoDe acordo com art. 5º da Lei 8.112/90, “Às pessoas portadoras de deficiência é assegurado o direito de se inscrever em concurso público para proviment...Questão 457941201186120Direito AdministrativoA respeito da posse e do exercício dos servidores públicos federais, referidos nos artigos 13 a 20 da Lei nº 8.112/90, assinale a alternativa INCORRET...Questão 457941201300135Direito AdministrativoPara os efeitos da Lei 8.429/92, no seu art. 1º: “Os atos de improbidade praticados por qualquer __________________ , servidor ou não, contra a admini...Questão 457941201428555Direito AdministrativoA Lei 8.112/90, no seu art. 5º, preconiza que são requisitos básicos para investidura em cargo público, EXCETO:Questão 457941201656833Direito AdministrativoDe acordo com art. 8º da Lei 8.112/90, são formas de provimento de cargo público:I – nomeaçãoII – promoçãoIII – adaptaçãoIV – reversãoV – reaproveitam...Questão 457941201895039Direito AdministrativoNo termos do artigo 16 da Lei nº 8.112/1990, o início, a suspensão, a interrupção e o reinício do exercício serão registrados no assentamento individu...