Conforme a Lei nº 12.527, são autoridades competen...

A) Apenas I, II e III. | B) Apenas I e II. | C) Apenas I, II e IV. | D) Apenas I e III. | E) I, II, III e IV.

Ano: 2023Banca: Instituto DarwinOrganização: CRBio - 5ª RegiãoDisciplina: Legislação FederalTemas: Lei de Acesso à Informação e Decreto Regulamentador

Conforme a Lei nº 12.527, são autoridades competentes para classificar o sigilo das informações no grau ultrassecreto, exceto:

I - Presidente da República e VicePresidente da República;

II - Chefes de missões diplomáticas e consulares permanentes no exterior;

III - Ministros de Estado;

IV - Comandantes da Marinha, Exército e Aeronáutica.

Estão corretas:

Gabarito comentado

Anotações

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Conforme a Lei nº 12.527, são autoridades competentes para classifi...