Início/Questões/Regulamentos Internos/Questão 457941200105729Uma das competências estabelecidas no Regimento Interno da ALEPE é a deliberação de proposições. É regra atinente a essa...1457941200105729Ano: 2014Banca: FCCOrganização: AL-PEDisciplina: Regulamentos InternosTemas: Regimento Interno da Assembleia Legislativa de PernambucoUma das competências estabelecidas no Regimento Interno da ALEPE é a deliberação de proposições. É regra atinente a essas proposições que Adevem ser protocolizadas na Secretaria Geral da Mesa Diretora, sob pena de serem recusadas liminarmente. B“prisão de Deputado” é matéria que deve ser tratada por meio de requerimento. Ca sustação de atos do Poder Executivo que exorbitem o seu poder regulamentador deve ser feita por meio de Projeto de Resolução. Da sociedade civil poderá apresentar à ALEPE proposta de projeto de lei subscrito por, no mínimo, 5% do eleitorado estadual. Ea legislação sobre o Plano Plurianual, Diretrizes Orçamentárias e Orçamento não será objeto de delegação. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200147725Regulamentos InternosO Plenário é integrado pela totalidade dos Deputados, em efetivo exercício do mandato, e o uso da palavra é disciplinado pelo Regimento Interno da ALE...Questão 457941200216859Regulamentos InternosConforme o RI − TARF (Decreto n° 19.648/2003), a Resolução InterpretativaQuestão 457941200228627Regulamentos InternosO Regimento Interno da Câmara Legislativa do Distrito Federal dispõe, a respeito das proposições no processo legislativo, que:Questão 457941200527068Regulamentos InternosNos termos do Regimento Interno da ALERN, as imunidades constitucionais parlamentares podem ser suspensas durante um estado de sítio. É aspecto atinen...Questão 457941200663921Regulamentos InternosPara atender a finalidades especiais relacionadas às suas atribuições, a ALEPE poderá constituir Comissões Temporárias. É regra atinente a esse tipo d...Questão 457941200917624Regulamentos InternosConstitui atribuição da Direção-Geral de Polícia Civil do Distrito FederalQuestão 457941201123660Regulamentos InternosO Presidente da ALERN convocou por meio de publicação no Diário Oficial do Estado - DOE sessão extraordinária para o dia 30 de dezembro de 2012 com o ...Questão 457941201708239Regulamentos InternosUma das formas previstas para a vacância do cargo de Deputado é por meio da renúncia, que independe de aprovação e se tornaráQuestão 457941201849978Regulamentos InternosConforme o RI − TARF (Decreto n° 19.648/2003), o Tribunal PlenoQuestão 457941201869744Regulamentos InternosAs responsabilidades atribuídas aos profissionais de engenharia civil são: