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Em ação da responsabilidade civil, o réu foi devidamente citado e, considerando que no local não havia Defensoria Pública instalada, buscou escritório...
A ação renovatória de locação, preenchidos os requisitos legais, NÃO pode ser ajuizada
Estabelece o Código de Processo Civil: não se proferirá decisão contra uma das partes sem que ela seja previamente ouvida (art. 9°, caput); o juiz não...
Em virtude de possíveis danos experimentados pelo patrimônio público em expropriação direta, foi aforada Ação Popular contra o Município e o Secretári...
A respeito dos honorários advocatícios, é correto afirmar que
Rita, idosa e aposentada, recebeu descontos em sua aposentadoria, em razão da realização de empréstimos consignados, os quais afirma desconhecer, pois...
Analise as seguintes assertivas sobre a intervenção de terceiros à luz do Código de Processo Civil: I. Na assistência simples sendo revel ou, de qualq...
De acordo com o Código de Processo Civil, a tutela de evidência
Rodolfo ajuizou ação contra Felipe, versando o litígio sobre direito indisponível. Devidamente citado, o réu não ofereceu contestação no prazo legal, ...
Pedro, quando se dirigia para casa em sua bicicleta, restou atingido por uma bola de futebol oriunda da quadra esportiva ABC Esportes, pessoa jurídica...