Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941200105916A CF veda, em caráter absoluto, que matéria constante de projeto de lei rejeitado seja objeto de novo projeto na mesma s...1457941200105916Ano: 2011Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TRE-ESDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Fase Constitutiva Legislativa | Procedimento Legislativo | Votação ParlamentarTexto associadoNo que se refere aos poderes da República, julgue os itens que seseguem. A CF veda, em caráter absoluto, que matéria constante de projeto de lei rejeitado seja objeto de novo projeto na mesma sessão legislativa.ACERTOBERRADOResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200078091Direito ConstitucionalConsiderando o que dispõe a CF acerca dos direitos sociais, direitos de nacionalidade e direitos políticos, bem como dos partidos políticos, julgue o ...Questão 457941200460681Direito ConstitucionalConsidere que um indivíduo tenha sido denunciado por crime contra o patrimônio há mais de dez anos e que, em razão da quantidade de processos concluso...Questão 457941200828339Direito ConstitucionalDe acordo com a CF, a vedação de aplicação da vinculação de receita de impostos a órgão, fundo ou despesa se aplica à hipótese deQuestão 457941200903016Direito ConstitucionalEm relação à eficácia das normas constitucionais, aos direitos e garantias fundamentais e às disposições gerais constitucionais sobre os servidores pú...Questão 457941201068680Direito ConstitucionalSão brasileiros natos aqueles nascidos no estrangeiro, de pai brasileiro ou de mãe brasileira, desde que venham a residir no Brasil e optem, no períod...Questão 457941201157360Direito ConstitucionalAcerca de noções de cidadania, julgue o item que se segue.O conceito de cidadania está relacionado à noção de direitos das pessoas e, por isso, pressu...Questão 457941201289285Direito ConstitucionalCom relação ao Poder Executivo, à fiscalização contábil, financeira e orçamentária e às comissões parlamentares de inquérito, julgue o item subsequent...Questão 457941201768260Direito ConstitucionalAs medidas de discriminação reversa que, com o objetivo de proteger grupos historicamente discriminados ou vulneráveis, promovem políticas compensatór...Questão 457941201885842Direito ConstitucionalVincent, cidadão holandês naturalizado brasileiro, conseguiu, por determinação judicial definitiva, o cancelamento de sua naturalização e, então, regr...Questão 457941202032616Direito ConstitucionalAinda com base no que determina a CF, julgue os itens a seguir. Servidor público efetivo investido no mandato de prefeito deve ser afastado do cargo, ...