questionei.comQuestões
Explore as questões disponíveis e prepare-se para seus estudos!
Ano: 2011Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TRE-ESDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Procedimento Legislativo | Votação Parlamentar | Fase Constitutiva Legislativa
Texto associado
No que se refere aos poderes da República, julgue os itens que se
seguem.
seguem.
A CF veda, em caráter absoluto, que matéria constante de projeto de lei rejeitado seja objeto de novo projeto na mesma sessão legislativa.
Ano: 2013Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TJ-DFTDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Fase Constitutiva Legislativa | Procedimento Legislativo | Procedimento Legislativo Ordinário | Votação Parlamentar
Texto associado
Acerca do processo legislativo e das comissões parlamentares de
inquérito, julgue os itens que se seguem.
inquérito, julgue os itens que se seguem.
A matéria constante de projeto de lei rejeitado no Congresso Nacional só pode ser objeto de novo projeto, na mesma legislatura, mediante proposta assinada pela maioria absoluta dos membros de qualquer uma das Casas.
Ano: 2014Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: MDICDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Fase Constitutiva Legislativa | Procedimento Legislativo
No que se refere à organização político-administrativa do Estado e ao Poder Legislativo, julgue os próximos itens.
Se um projeto de lei ordinária de iniciativa parlamentar invadir a iniciativa privativa do presidente da República, a sanção desse projeto pelo chefe do Poder Executivo federal sanará o vício deflagrado no processo legislativo
Se um projeto de lei ordinária de iniciativa parlamentar invadir a iniciativa privativa do presidente da República, a sanção desse projeto pelo chefe do Poder Executivo federal sanará o vício deflagrado no processo legislativo
Ano: 2014Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TC-DFDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Fase Constitutiva Legislativa | Procedimento Legislativo
A respeito dos Poderes Executivo e Legislativo, julgue o item a seguir.
O veto do presidente da República a projeto de lei será apreciado em sessão unicameral, somente podendo ser rejeitado pelo voto da maioria absoluta dos congressistas.
Ano: 2011Banca: FCCOrganização: TRT - 20ª REGIÃO (SE)Disciplina: Direito ConstitucionalTemas: Fase Constitutiva Legislativa | Procedimento Legislativo | Votação Parlamentar
O projeto de lei aprovado por uma Casa do Congresso Nacional será revisto pela outra, em
Ano: 2010Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: AGUDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Votação Parlamentar | Procedimento Legislativo | Fase Constitutiva Legislativa
Texto associado
No que se refere ao processo legislativo, julgue os itens
subsequentes.
subsequentes.
Pelo voto da maioria absoluta dos deputados e senadores, o veto presidencial a projeto de lei poderá ser rejeitado. Em tal hipótese não haverá mais a participação do presidente da República no processo legislativo, já que a subsequente promulgação ficará a cargo do presidente do Senado Federal.
Ano: 2022Banca: Avança SPOrganização: Câmara de Embu-Guaçu - SPDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Fase Constitutiva Legislativa | Procedimento Legislativo | Iniciativa Legislativa | Procedimento Legislativo Ordinário
Preceitua a Constituição Federal que o
processo legislativo compreende a elaboração
dos seguintes dispositivos, EXCETO:
Ano: 2022Banca: VUNESPOrganização: AL-SPDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Fase Constitutiva Legislativa | Procedimento Legislativo | Iniciativa Legislativa
As emendas ao projeto de lei do orçamento anual ou aos
projetos que o modifiquem podem ser aprovadas, dentre
outras situações, caso
Ano: 2012Banca: UEPAOrganização: SEAD-PADisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Fase Constitutiva Legislativa | Procedimento Legislativo | Sanção ou Veto Executivo
O Presidente da República exerceu seu poder de veto sobre parte do parágrafo único do art. 2° de um projeto de lei ordinária, ao argumento de que tal dispositivo afrontaria um artigo da Constituição Federal. Sobre o caso, é correto afirmar que:
Ano: 2022Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: PC-PBDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Procedimento Legislativo | Votação Parlamentar | Classificação Normativa: Medida Provisória, Lei Delegada, Decreto Legislativo e Resolução | Iniciativa Legislativa | Fase Constitutiva Legislativa
O chamado “contrabando legislativo” caracteriza-se pela
existência de