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Ano: 2010Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: AGUDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Fase Constitutiva Legislativa | Procedimento Legislativo | Votação Parlamentar
No que se refere ao processo legislativo, julgue os itens
subsequentes.
subsequentes.
Pelo voto da maioria absoluta dos deputados e senadores, o veto presidencial a projeto de lei poderá ser rejeitado. Em tal hipótese não haverá mais a participação do presidente da República no processo legislativo, já que a subsequente promulgação ficará a cargo do presidente do Senado Federal.
Ano: 2011Banca: FMP ConcursosOrganização: TCE-RSDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Fase Constitutiva Legislativa | Procedimento Legislativo | Classificação Normativa: Medida Provisória, Lei Delegada, Decreto Legislativo e Resolução
Considerando-se as normas da Constituição da República Federativa do Brasil sobre o processo legislativo, assinale a alternativa correta.
Ano: 2022Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: PC-PBDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Fase Constitutiva Legislativa | Procedimento Legislativo | Iniciativa Legislativa | Classificação Normativa: Medida Provisória, Lei Delegada, Decreto Legislativo e Resolução | Votação Parlamentar
O chamado “contrabando legislativo” caracteriza-se pela
existência de
Ano: 2024Banca: OBJETIVAOrganização: Câmara de Itaiópolis - SCDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Fase Complementar Legislativa | Procedimento Legislativo | Iniciativa Legislativa | Fase Constitutiva Legislativa
Sobre as fases do processo legislativo, relacionar as
colunas e assinalar a sequência correspondente.
(1) Fase Introdutória.
(2) Fase Constitutiva.
(3) Fase Complementar.
( ) Consiste na promulgação e na publicação da lei.
( ) Dá início ao processo de formação da lei por meio da apresentação formal de determinada proposta.
( ) É a deliberação da proposta legislativa em cada uma das Casas do Congresso Nacional e de decisão pela Presidência da República.
Ano: 2021Banca: FCCOrganização: DPE-BADisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Fase Constitutiva Legislativa | Procedimento Legislativo | Iniciativa Legislativa
Em se tratando de organização funcional do Estado, é exemplo de controle político interorgânico:
Ano: 2010Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: INCADisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Fase Constitutiva Legislativa | Procedimento Legislativo | Sanção ou Veto Executivo | Procedimento Legislativo Ordinário
Com referência ao processo legislativo, julgue os itens que se
seguem.
seguem.
O silêncio do chefe de Poder Executivo, no prazo de quinze dias de que dispõe para se manifestar sobre um projeto de lei, enseja sanção tácita, razão pela qual o veto deverá ser feito no referido prazo e de maneira expressa.
Ano: 2011Banca: VUNESPOrganização: TJ-SPDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Fase Constitutiva Legislativa | Procedimento Legislativo
No âmbito nacional, a matéria constante de Projeto de Lei rejeitado poderá constituir objeto de novo projeto, na mesma sessão legislativa?
Ano: 2022Banca: Avança SPOrganização: Câmara de Embu-Guaçu - SPDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Fase Constitutiva Legislativa | Procedimento Legislativo | Iniciativa Legislativa | Procedimento Legislativo Ordinário
Preceitua a Constituição Federal que o
processo legislativo compreende a elaboração
dos seguintes dispositivos, EXCETO:
Ano: 2013Banca: UECE-CEVOrganização: CGE - CEDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Procedimento Legislativo | Fase Constitutiva Legislativa | Procedimento Legislativo Ordinário | Iniciativa Legislativa
No processo legislativo de elaboração de
normas,
Ano: 2014Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TC-DFDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Fase Constitutiva Legislativa | Procedimento Legislativo
A respeito dos Poderes Executivo e Legislativo, julgue o item a seguir.
O veto do presidente da República a projeto de lei será apreciado em sessão unicameral, somente podendo ser rejeitado pelo voto da maioria absoluta dos congressistas.