Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941200106096Nos termos do artigo 34 da Constituição Federal, a intervenção da União nos Estados e Distrito Federal tem caráter excep...1457941200106096Ano: 2017Banca: VUNESPOrganização: TJ-SPDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Estrutura Político-Administrativa do Estado | Intervenção GovernamentalNos termos do artigo 34 da Constituição Federal, a intervenção da União nos Estados e Distrito Federal tem caráter excepcional. Na hipótese de intervenção para garantir ordem ou decisão judicial, será elaAprovocada e vinculada e dependerá de requisição do Supremo Tribunal Federal.Bprovocada e vinculada e dependerá de solicitação do Supremo Tribunal Federal, do Superior Tribunal de Justiça ou do Tribunal Superior eleitoral.Cprovocada e vinculada e dependerá de requisição do Supremo Tribunal Federal, do Superior Tribunal de Justiça ou do Tribunal Superior Eleitoral.Ddiscricionária e dependerá de solicitação do Supremo Tribunal Federal.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200338346Direito ConstitucionalNos termos da Constituição Federal, sobre a Administração Pública, é correto afirmar queQuestão 457941200584213Direito ConstitucionalNos termos da Constituição da República Federativa do Brasil, todo o poder emana do povo, que o exerceQuestão 457941200747945Direito ConstitucionalEm relação à União, a Constituição Federal prevê competências administrativas e legislativas, sendo competências administrativas da UniãoQuestão 457941200800921Direito ConstitucionalDe acordo com o artigo da Lei no 8.069, de 13.07.1990 – Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA, para assegurar absoluta prioridade à efetivação do...Questão 457941200901760Direito ConstitucionalA Constituição Federal estabelece que, na hipótese de o Tribunal de Contas da União constatar ilegalidade em determinado ato praticado por órgão da ad...Questão 457941200995698Direito ConstitucionalAssinale a alternativa correta a respeito dos direitos e garantias fundamentais previstos na Constituição Federal de 1988.Questão 457941201253871Direito ConstitucionalCom relação à organização político-administrativa e competências fixadas pela União para os entes federativos, assinale a alternativa correta.Questão 457941201262354Direito ConstitucionalSegundo a Constituição Federal e a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, são dois exemplos de legitimados universais para a propositura da ação ...Questão 457941201440055Direito ConstitucionalConforme dispõe a Carta Magna sobre a Justiça Federal, é correto afirmar queQuestão 457941201580985Direito ConstitucionalAssinale a alternativa correta no que toca à Administração Pública.