De acordo com o que estabelece a Constituição Federal, poderão inst...

Reza a Constituição que a segurança pública, dever do Estado, direito e responsabilidade de todos, é exercida para a preservação da ordem pública e da...

Conforme a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça e do Supremo Tribunal Federal, é INCORRETO afirmar que:

Conforme a Constituição Federal de 1988, NÃO é uma competência privativa da União legislar sobre:

Os direitos fundamentais despontaram para a assegurar às pessoas a possibilidade de ter uma vida digna, livre e igualitária. Os direitos e garantias f...

De acordo com a Constituição Federal, Art. 200, ao Sistema Único de Saúde compete, além de outras atribuições, nos termos da lei, EXCETO:

De acordo com a Constituição Federal, a polícia federal é instituída por lei como órgão permanente, organizado e mantido pela União e estruturado em c...