Com relação aos poderes da administração pública e ao processo admi...

A respeito do processo administrativo, julgue o item subsequente.Os atos do processo administrativo dependem de forma predefinida.

Quando o Estado pratica ato de gestão, ele atua no mesmo plano jurídico do particular, não dispondo da garantia da unilateralidade que caracteriza os ...

Com relação ao controle e à responsabilização da administração, julgue o item seguinte.Não existe na Constituição Federal hipótese expressa que determ...

A posse poderá ocorrer mediante instrumento de procuração específica para tal ato.

O estado do Amazonas e o estado de Rondônia, por meio de seus respectivos órgãos, pretendem gerir, de maneira conjunta e coordenada, via convênio e se...

Suponha que, no edital de licitação de uma obra pública, conste a obrigatoriedade de prestação de garantia contratual correspondente a 10% do valor do...