Com relação aos poderes da administração pública e ao processo administrativo disciplinar, julgue o próximo item. O pode...

Em cada um do item subsequente, é apresentada uma situação hipotética seguida de uma assertiva a ser julgada, acerca dos atos de improbidade administr...

A respeito do processo administrativo, julgue o item subsequente.Os atos do processo administrativo dependem de forma predefinida.

Quando o Estado pratica ato de gestão, ele atua no mesmo plano jurídico do particular, não dispondo da garantia da unilateralidade que caracteriza os ...

Com relação ao controle e à responsabilização da administração, julgue o item seguinte.Não existe na Constituição Federal hipótese expressa que determ...

A permissão de serviços de telecomunicações atribui a alguém a prestação de serviço de telecomunicações no regime público e em caráter permanente a fi...

João, servidor público civil federal, ainda em período de estágio probatório, sofreu um acidente vascular cerebral que o deixou com sequelas que o lev...

Com relação aos atos administrativos, julgue o item seguinte.A expressão ato administrativo, por incluir não só os atos praticados no exercício da fun...

A posse poderá ocorrer mediante instrumento de procuração específica para tal ato.

O estado do Amazonas e o estado de Rondônia, por meio de seus respectivos órgãos, pretendem gerir, de maneira conjunta e coordenada, via convênio e se...

Suponha que, no edital de licitação de uma obra pública, conste a obrigatoriedade de prestação de garantia contratual correspondente a 10% do valor do...