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Com base nas disposições da Lei n.º 8.112/1990, julgue o item a seguir. A readequação consiste no retorno do servidor estável ao cargo anteriormente o...
Uma sociedade de economia mista deve ter a forma de sociedade anônima e mais da metade do seu capital deve ser estatal.
A respeito de improbidade administrativa, processo administrativo e organização administrativa, julgue o item seguinte.A criação de empresa pública é ...
De acordo com o disposto na nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos (Lei n.º 14.133/2021), julgue o item a seguir, relativo às normas sobre...
Em relação à Lei n.º 8.112/1990, que dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas fe...
Acerca de serviços públicos, de atos administrativos, de contratos administrativos e de licitações, julgue o item subsequente.O interesse público e a ...
No contexto da apreciação e do controle dos atos de concessão de aposentadoria de servidores públicos, a posição majoritária do Supremo Tribunal Feder...
Com base no regramento constitucional acerca da responsabilidade civil do Estado, assinale a opção correta.
No que se refere ao controle e à responsabilidade da administração, julgue o item subsequente.Se um agente público, nessa qualidade, causar dano a ter...
Acerca do Sistema de Registro de Preços, consoante o Decreto n.º 11.462/2023, julgue o item seguinte. No edital de licitação para registro de preços, ...