Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941200106582Acerca da eficácia e aplicabilidade das normas constitucionais, assinale a alternativa que apresenta o conceito de norma...1457941200106582Ano: 2022Banca: IBFCOrganização: DETRAN-DFDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Teoria Constitucional | Tipologia das Normas ConstitucionaisAcerca da eficácia e aplicabilidade das normas constitucionais, assinale a alternativa que apresenta o conceito de norma constitucional de eficácia plena.ASão normas que dependem da emissão de uma normatividade futura, em que o legislador, integrando-lhes a eficácia mediante lei, dê-lhes capacidade de execução dos interesses visadosBSão normas que consubstanciam programas e diretrizes para atuação futura dos órgãos estataisCSão aquelas normas da Constituição que, no momento que esta entra em vigor, estão aptas a produzir todos os seus efeitos, independentemente de norma integrativa infraconstitucionalDSão normas que estão aptas a produzir todos os seus efeitos desde o momento da promulgação da Constituição, mas que podem ser restringidas por parte do Poder PúblicoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200107285Direito ConstitucionalRelativamente às garantias e às vedações impostas aos membros do Ministério Público, pode-se afirmar corretamente que:Questão 457941200174958Direito ConstitucionalNo que se refere aos métodos de interpretação constitucional, assinale a alternativa que aborde o método tópico-problemático:Questão 457941200236900Direito ConstitucionalLeia abaixo o artigo 216 da Constituição da República Federativa do Brasil, de 05 de outubro de 1988. “Art. 216: Constituem ______ cultural brasileiro...Questão 457941200327243Direito ConstitucionalSobre os princípios constitucionais que regem as relações internacionais do Brasil, analise as afirmativas abaixo. I. Construir uma sociedade livre, j...Questão 457941200397340Direito ConstitucionalSegundo o texto da Constituição da República, compete ao Conselho Nacional do Ministério Público:Questão 457941200782311Direito ConstitucionalCom relação à repartição de competências a Constituição Federal de 1988 atribui ao município diversas competências. Assinale abaixo a alternativa que ...Questão 457941200937963Direito ConstitucionalNo capítulo sobre o Meio Ambiente, a Constituição Federal determina que “Todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso com...Questão 457941201004700Direito ConstitucionalConsiderando o disposto sobre a “Defesa do Estado e das Instituições Democráticas” (Título V) da Constituição Federal de 1988 (CF/88), analise as afir...Questão 457941201806243Direito ConstitucionalConsiderando as normas da Constituição Federal sobre as garantias fundamentais, assinale a alternativa correta.Questão 457941202030770Direito ConstitucionalNo que se refere aos direitos sociais, indique a alternativa CORRETA: