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Conforme a Constituição do Estado do Rio Grande do Sul, assinale a alternativa que NÃO corresponde a motivos para o Estado intervir nos Municípios.

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O Instituto de Previdência do Estado do Rio Grande do Sul é uma autarquia estadual criada pelo Decreto n° 4.842, de 08 de agosto de 1931. Assinale a a...

O Sistema Municipal de Ensino será próprio e compreende os níveis de ensino: I. Na Educação Infantil. II. No Ensino Fundamental. III. No Ensino Médio....

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