Início/Questões/Legislação Estadual/Questão 457941200106639Acerca das indenizações previstas na Lei Estadual n° 20.756/2020, que dispõe sobre o Regime Jurídico dos Servidores Públ...1457941200106639Ano: 2023Banca: INSTITUTO AOCPOrganização: PC-GODisciplina: Legislação EstadualTemas: Legislação Estadual de Goiás | Estatuto dos Funcionários Públicos Civis de Goiás (Revogado) Acerca das indenizações previstas na Lei Estadual n° 20.756/2020, que dispõe sobre o Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis do Estado de Goiás, assinale a alternativa INCORRETA. AOs valores das indenizações não podem ser computados na base de cálculo para fins de incidência da contribuição previdenciária e de quaisquer outros tributos. BNão fará jus à diária o servidor que se deslocar dentro da mesma região metropolitana, aglomeração urbana ou microrregião, constituídas por municípios limítrofes e regularmente instituídas, mesmo quando houver pernoite fora da sede. COs créditos decorrentes de demissão, exoneração e aposentadoria relativos a férias ou adicional de férias têm caráter indenizatório. DO servidor que receber diária ou passagem e, por qualquer motivo, não se afastar da sede, fica obrigado à restituição integral, no prazo de 15 (quinze) dias contados da data em que deveria ter viajado. EO servidor ficará obrigado a restituir a ajuda de custo quando injustificadamente não se apresentar na nova sede no prazo legal. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200205116Legislação EstadualEspecificamente sobre o Código de Ética e de Conduta da Funpresp-Jud e sobre o Regulamento do Plano de Benefícios, julgue o seguinte item.A fim de res...Questão 457941200386969Legislação EstadualEm relação ao Programa de Compliance Público no Poder Executivo do Estado de Goiás (Decreto Estadual nº 9.406/2019), informe se é verdadeiro (V) ou fa...Questão 457941200407778Legislação EstadualCarla é servidora pública no estado de Goiás e, ao receber seu demonstrativo de pagamento, percebeu que o salário-base informado no documento é inferi...Questão 457941200437094Legislação EstadualUm funcionário público do Estado do Ceará, quando do exercício de suas funções, aplicou, de forma irregular, dinheiro público, resultando em lesão par...Questão 457941200451375Legislação EstadualDe acordo com a Lei Complementar Estadual nº 82/98, a direção executiva de Consórcio Intermunicipal será exercida por um Conselho Diretor compostoQuestão 457941200693140Legislação EstadualDe acordo com o Decreto 25.583, de 28/12/2005, qual alternativa apresenta apenas doenças consideradas de notificação obrigatória no Estado do Amazonas...Questão 457941200895455Legislação EstadualExceder o limite de carga (peso) da embarcação constitui um fator de risco à vida e à segurança aquaviária. Segundo o Decreto 2.596/98, o excesso de c...Questão 457941201655634Legislação EstadualReferente à Constituição do Estado de Roraima, assinale a alternativa correta.Questão 457941201669005Legislação EstadualAssinale a alternativa correta referente aos atos de aproveitamento e reversão e ao quadro suplementar.Questão 457941201744197Legislação EstadualO Programa do Governo de Estado de Pernambuco que tem como objetivo adotar medidas de combate aos efeitos do desemprego em massa decorrente da entress...