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Ano: 2024Banca: Itame Organização: Prefeitura de Mozarlândia - GODisciplina: Legislação EstadualTemas: Legislação Estadual de Goiás | Lei de Acesso à Informação
Sabendo-se que a Lei nº 18.025/2013 que dispõe
sobre o acesso à informação no âmbito do Estado de
Goiás, marque a alternativa correta:
Ano: 2022Banca: MPE-GOOrganização: MPE-GODisciplina: Legislação EstadualTemas: Legislação Estadual de Goiás | Estatuto dos Funcionários Públicos Civis de Goiás (Revogado)
De acordo com a Lei n.º 20.756, de 28 de janeiro de 2020, assinale a alternativa falsa:
Ano: 2024Banca: FGVOrganização: TCE-GODisciplina: Legislação EstadualTemas: Legislação Estadual de Goiás | Constituição Estadual de Goiás
O artigo 25 da Constituição do Estado de Goiás estabelece que a
fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e
patrimonial do Estado e das entidades da administração direta e
indireta, no que se refere à legalidade, legitimidade,
economicidade, aplicação das subvenções e renúncia de receitas,
será́ exercida pela Assembleia Legislativa mediante controle
externo e pelo sistema de controle interno de cada Poder.
Assinale a opção que indica uma competência do TCE.
Ano: 2024Banca: Itame Organização: Prefeitura de Baliza - GODisciplina: Legislação EstadualTemas: Legislação Estadual de Goiás | Lei de Acesso à Informação
De acordo com a Lei nº. 18.025/2013 (A Lei de
Acesso à Informação), marque a alternativa correta:
Ano: 2022Banca: QuadrixOrganização: Câmara de Goianésia - GODisciplina: Legislação EstadualTemas: Legislação Estadual de Goiás
Com base na Lei Municipal nº 2.165/2003, assinale a
alternativa correta, com relação aos cargos públicos.
Ano: 2024Banca: IBFCOrganização: Polícia Penal - GODisciplina: Legislação EstadualTemas: Legislação Estadual de Goiás | Código de Ética e Conduta Profissional do Servidor
De acordo com o Art. 6º e seus parágrafos do
Decreto nº 9.837/2021, assinale a alternativa que
apresenta a apuração das condutas de violação
do “Código de Ética e Conduta Profissional do
Servidor e da Alta Administração da
Administração Pública Direta, Autárquica e
Fundacional do Poder Executivo Estadual” que
também configuram infração disciplinar
estabelecida pela Lei estadual nº 20.756, de 28
de janeiro de 2020.
Ano: 2024Banca: IBFCOrganização: Polícia Penal - GODisciplina: Legislação EstadualTemas: Legislação Estadual de Goiás | Assinaturas Eletrônicas na Administração Pública
O Decreto Estadual de Goiás nº 10.254/2023,
dispõe sobre o uso de assinaturas eletrônicas
na administração pública estadual e dá outras
providências. Seu Artigo 3º trata da validação
biométrica. Assinale a alternativa que apresenta
a definição de validação biométrica do Decreto
Estadual de Goiás 10.254/2023.
Ano: 2022Banca: IDIBOrganização: GOINFRADisciplina: Legislação EstadualTemas: Constituição Estadual de Goiás | Legislação Estadual de Goiás
Analise as afirmativas a seguir sobre a Constituição do Estado
de Goiás:
I. Constituem símbolos do Estado de Goiás sua bandeira, seu
hino e suas armas.
II. O Estado de Goiás buscará a integração econômica, política,
social e cultural com o Distrito Federal e com os Estados
integrantes do Centro-Oeste e da Amazônia.
III. Compete exclusivamente à Assembleia Legislativa aprovar a
intervenção estadual nos Municípios, bem como suspendê-la.
É correto o que se afirma
Ano: 2023Banca: IV - UFGOrganização: Prefeitura de Santa Helena de Goiás - GODisciplina: Legislação EstadualTemas: Legislação Estadual de Goiás
De acordo com a Lei nº 15.802/2006, que institui o Código Estadual de Segurança contra Incêndio e Pânico (CSCIP), ficam dispensadas do cumprimento das exigências relativas à segurança contra incêndio e pânico
Ano: 2014Banca: FCCOrganização: TCE-GODisciplina: Legislação EstadualTemas: Legislação Estadual de Goiás | Estatuto dos Funcionários Públicos Civis de Goiás (Revogado)
São deveres do funcionário, estabelecidos na Lei Estadual no 10.460/1988 e atualizações:
I. Levar ao conhecimento de seu chefe imediato as irregularidades de que tiver ciência, em razão de seu cargo, representando à autoridade superior, se aquele não levar na devida conta a informação prestada.
II. Não guardar sigilo sobre os assuntos de natureza confidencial.
III. Urbanidade.
IV. Obediência às ordens superiores, exceto quando manifestamente ilegais.
Está correto o que consta APENAS em
I. Levar ao conhecimento de seu chefe imediato as irregularidades de que tiver ciência, em razão de seu cargo, representando à autoridade superior, se aquele não levar na devida conta a informação prestada.
II. Não guardar sigilo sobre os assuntos de natureza confidencial.
III. Urbanidade.
IV. Obediência às ordens superiores, exceto quando manifestamente ilegais.
Está correto o que consta APENAS em
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