Questões

Apenas os itens II e III estão corretos. 

Apenas o item I está correto.

Apenas os itens I e II estão corretos.

Os itens I, II e III estão corretos.

Conselho Universitário.

Congregação do Campus ou Unidade Universitária da sede do curso.

Colegiado de Coordenadores de Cursos do Instituto Acadêmico.

Núcleo Docente Estruturante vinculado ao curso.

Gerência de Planejamento e Desenvolvimento Institucional da Diretoria de Gestão Integrada.

Na hipótese de fixação da contribuição por percentual, este não poderá ser inferior a e 13% (treze por cento) no plano especial.

É vedada qualquer prestação de serviço ou benefício sem a correspondente contribuição.

Na hipótese de fixação da contribuição por percentual, este não poderá ser inferior a 8% (oito por cento), no plano básico.

No convênio deve ser consignado o período de carência, previsto no § 1º, do art. 12, da Lei 14.081/2002, para a fruição dos serviços do IPASGO SAÚDE pelos segurados conveniados e seus dependentes, contando­se o prazo a partir do recolhimento das respectivas contribuições a entidade conveniada.

obediência  

eficiência 

honestidade 

capricho 

zelo

Aos servidores são concedidas as licenças previstas no Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado de Goiás, acrescentando-se que a licença-paternidade será de 20 (vinte) dias ininterruptos, contados do nascimento ou da adoção.

O servidor é avaliado mediante os seguintes fatores: antiguidade, profissional e desempenho.

O não atendimento dos requisitos necessários para aquisição de estabilidade implicará na instauração de processo de exoneração do servidor nomeado, resguardada a ampla defesa e o contraditório. O processo de exoneração ficará a cargo da comissão processante nomeada pelo Corregedor-Geral do Ministério Público, o qual será concluído no prazo de 60 (sessenta) dias.

Aos servidores são concedidas as licenças previstas no Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado de Goiás, acrescentando-se que a licença para casamento será de oito dias ininterruptos, contados da celebração.

entende-se por contumácia a prática de 4 (quatro) transgressões disciplinares de natureza média, no período de 5 (cinco) anos contados da data da primeira transgressão, e será declarada no julgamento do processo administrativo disciplinar referente à quarta transgressão, caso em que a penalidade efetivamente aplicada será a de demissão.

a prática de transgressão grave no exercício de cargo em comissão implicará a demissão do cargo efetivo.

a demissão será aplicada no caso de transgressão disciplinar grave, observadas as circunstâncias preponderantes no caso concreto, bem como na hipótese de contumácia.

a demissão no órgão de origem não se aplica no caso de transgressão disciplinar grave cometida por servidor estadual que esteja em exercício em outro Poder ou ente federativo, hipótese em que o processo administrativo disciplinar será instaurado e conduzido no órgão ou na entidade em que estiver em exercício o servidor, que se sujeitará ao regime jurídico disciplinar do Poder ou ente federado respectivo.

imagens de vídeo. 

folha de ponto. 

supervisão do chefe direto. 

entrega de relatórios. 

testemunhas. 

A Administração não poderá anular seus próprios atos, mesmo que eivados de vício de legalidade, podendo, no entanto, revogá-los por motivo de conveniência ou oportunidade, respeitados os direitos adquiridos.

É facultada a fixação dos números de telefones do Procon-GO e da comissão de defesa dos direitos do consumidor da Assembleia Legislativa do estado de Goiás, em local visível ao público, nos estabelecimentos comerciais do sistema financeiro e de prestação de serviços.

O processo administrativo terá tramitação prioritária quando figurar como parte ou interessada pessoa com idade igual ou superior a sessenta anos ou pessoa portadora de deficiência/necessidades especiais e, sendo direito personalíssimo, tal prioridade, no caso de morte daquele beneficiário, não se estenderá em favor de seu cônjuge ou companheiro(a) em união estável.

No processo administrativo, sem prejuízo de outros direitos que lhe sejam assegurados, o administrado, facultativamente, poderá fazer-se representar por advogado, exceto quando obrigatória a representação por força de lei.

Para o início do processo administrativo, é necessário o requerimento do interessado que, salvo em casos em que seja admitida solicitação oral, deverá ser formulado por escrito, não se admitindo, portanto, a abertura de ofício do processo administrativo.

O PRODUZIR congregará e compatibilizará todas as ações do Governo de Goiás voltadas para o desenvolvimento da indústria goiana, observadas as diretrizes do planejamento governamental.

Para dar suporte financeiro ao PRODUZIR, foi criado o Fundo de Desenvolvimento de Atividades Industriais – FUNPRODUZIR, de natureza contábil e orçamentária, com autonomia financeira e administrativa, com o objetivo de financiar projetos e ações complementares consideradas de interesse do desenvolvimento industrial do Estado de Goiás, podendo ter seus recursos utilizados para pagamento de despesas com pessoal e encargos sociais dos servidores da estrutura de fomento ao desenvolvimento econômico do Estado de Goiás para os exercícios de 2015 e 2016.

O desvirtuamento do projeto e utilização inidônea dos recursos do financiamento, o encerramento das atividades do projeto ou da empresa e a revogação do Termo de Acordo de Regime Especial pela Secretaria de Estado da Fazenda, são exemplos de condutas que podem levar à revogação do contrato de financiamento pela Comissão Executiva do PRODUZIR.

Os estabelecimentos para os quais tenha sido aprovado projeto de implantação, expansão e diversificação da atividade produtiva, revitalização, relocalização ou reestruturação econômico-financeira podem promover o reenquadramento do projeto, com a finalidade de aumentar o valor do financiamento.

Para a consecução do seu objetivo de promoção do desenvolvimento industrial, o PRODUZIR contará, exclusivamente, com recursos provenientes: do Fundo de Desenvolvimento de Atividades Industriais FUNPRODUZIR; de dotações orçamentárias e repasses do Governo do Estado de Goiás; de repasses do Fundo Constitucional do Centro-Oeste – FCO, resguardadas suas normas e condições operacionais; de transferências e repasses da União, Municípios e Externas e de empréstimos e repasses de instituições e fundos destinados ao financiamento de políticas de desenvolvimento econômico e regional.

Configura transgressão disciplinar faltar, sem justa causa, ao serviço por 45 (quarenta e cinco) dias interpolados, durante o período de 365 (trezentos e sessenta e cinco) dias

É vedado ao funcionário referir-se, de modo depreciativo ou desrespeitoso, em informação, requerimento, parecer ou despacho, às autoridades, a funcionários e usuários bem como a atos da administração pública, podendo, porém, em trabalho assinado, criticá-los do ponto de vista doutrinário ou da organização do serviço;

É proibido ao funcionário retirar, sem prévia autorização da autoridade competente, qualquer documento ou objeto da repartição

É permitido ao funcionário fazer o uso indevido de veiculo da repartição se houver expressa autorização da chefia imediata;

Fazer circular ou subscrever lista de donativo no recinto da repartição é considerada transgressão disciplinar;