Início/Questões/Legislação Estadual/Questão 457941200106688Ao manifestar-se sobre certo projeto de lei, a Comissão de Constituição, Justiça, Redação e Cidadania da Assembleia Legi...1457941200106688Ano: 2020Banca: FCCOrganização: AL-APDisciplina: Legislação EstadualTemas: Constituição Estadual do Amapá | Legislação Estadual do AmapáAo manifestar-se sobre certo projeto de lei, a Comissão de Constituição, Justiça, Redação e Cidadania da Assembleia Legislativa do Amapá emitiu parecer concluindo pela inconstitucionalidade da proposta. Nessa situação, impõe-se a Atramitação do projeto pelas demais Comissões competentes, cabendo exclusivamente ao Plenário declarar o projeto de lei prejudicado por inconstitucionalidade.Binterrupção da tramitação do projeto, que deverá ser encaminhado à Mesa Diretora, cabendo ao Presidente da Assembleia Legislativa declará-lo prejudicado. Cinterrupção da tramitação do projeto, que deverá ser declarado prejudicado pelo Presidente da Comissão. Dinterrupção da tramitação do projeto, que deverá ser encaminhado à Mesa Diretora, cabendo exclusivamente ao Plenário declará-lo prejudicado por inconstitucionalidade. Etramitação do projeto pelas demais Comissões competentes e, na sequência, encaminhamento ao Presidente da Assembleia Legislativa, a quem cabe declarar o projeto de lei prejudicado. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200352955Legislação EstadualDe acordo com o disposto na Lei Estadual no 10.654/1991, inicia-se o processo administrativo tributárioQuestão 457941200443277Legislação EstadualA Lei n° 66/1993, que estabelece o Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis do Estado, das Autarquias e Fundações Públicas Estaduais do Amapá, di...Questão 457941200608135Legislação EstadualO Governador e o Vice-Governador do Estado do Ceará pretendem ausentar-se do Estado pelo prazo de dezesseis dias. Nessa hipótese, nos termos da Consti...Questão 457941200793581Legislação EstadualO Código de Ética de que trata a Lei nº 17.715, de 23 de janeiro de 2019, que dispõe sobre o Programa de Integridade e Compliance da Administração Púb...Questão 457941200898077Legislação EstadualCarla é integrante de um grupo de Estudos que neste momento está se aprofundando nas normas contidas na Constituição do Estado de Sergipe. Neste Estud...Questão 457941201573919Legislação EstadualO Termo de Arbitramento de base de cálculo do imposto deveráQuestão 457941201847231Legislação EstadualSegundo a Constituição do Estado do Amapá, podem requerer plebiscito ou referendoQuestão 457941201901231Legislação EstadualConsidere: I. Ambulância de hospitais da rede pública de saúde. II. Veículos dos corpos de diplomatas acreditados junto ao governo brasileiro. III. Ve...Questão 457941201951813Legislação EstadualConsidere: Foi instituído com o objetivo de avaliar o desempenho laboral dos servidores da Secretaria da Fazenda e premiá-los de acordo com os resulta...Questão 457941201975980Legislação EstadualConforme o Anexo 11 do RICMS/SC, previamente à concessão da Autorização de Uso de NF-e será analisado, entre outros aspectos, a