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O Orçamento deve ser consistente para que a comparação entre um ano e outro seja mais rápida e fácil. “A lei orçamentária anual não conterá dispositiv...
Sobre Orçamento Público e Plano Plurianual (PPA), analise as afirmativas abaixo e coloque V nas Verdadeiras e F nas Falsas. ( ) Orçamento público como...
Assinale a alternativa abaixo que corresponde à definição a seguir: “São autorizações de despesa não computadas ou insuficientemente dotadas na Lei de...
Nos termos do art. 169 da Constituição Federal, a despesa com pessoal ativo e inativo e pensionistas da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos ...
De acordo com o art. 2º, da Lei Nº 4.320/64:“A Lei do Orçamento conterá a discriminação da receita e despesa de forma a evidenciar a política econômic...
Leia o texto abaixo:O orçamento, por ser um instrumento de controle do Governo, requer dos responsáveis pela elaboração orçamentária _________________...
Conforme o art. 31 da Lei Complementar nº 101/2000, o ente que tenha ultrapassado o limite da dívida consolidada ao final de um quadrimestre terá que ...
A Lei n. 4.320/64, que estatui as normas de direito financeiro, prevê que
Assinale a alternativa cujo tipo de crédito corresponde à definição a seguir: “Visam ao aporte de recursos para despesas urgentes e imprevisíveis, com...
Sobre o cronograma de desembolso e programação financeira, coloque V nas afirmativas Verdadeiras e F nas Falsas. ( ) A execução das dotações orçamentá...