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De acordo com o Decreto nº. 99.274/90, o Poder Público, no exercíci...

📅 2024🏢 GANZAROLI🎯 Prefeitura de Cocalzinho de Goiás - GO📚 Direito Ambiental
#Instrumentos da Política Ambiental Nacional#Licenciamento Ambiental

Esta questão foi aplicada no ano de 2024 pela banca GANZAROLI no concurso para Prefeitura de Cocalzinho de Goiás - GO. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Direito Ambiental, especificamente sobre Instrumentos da Política Ambiental Nacional, Licenciamento Ambiental.

Esta é uma questão de múltipla escolha com 4 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.

1

457941200106952
Ano: 2024Banca: GANZAROLIOrganização: Prefeitura de Cocalzinho de Goiás - GODisciplina: Direito AmbientalTemas: Instrumentos da Política Ambiental Nacional | Licenciamento Ambiental
De acordo com o Decreto nº. 99.274/90, o Poder Público, no exercício de sua competência de controle, expedirá as licenças Prévia (LP), contendo requisitos básicos a serem atendidos nas fases de localização, instalação e operação; de Instalação (LI), autorizando o início da implantação e; de Operação (LO), autorizando, após as verificações necessárias, o início da atividade licenciada e o funcionamento de seus equipamentos de controle de poluição. Sendo que, o licenciamento dependerá de homologação do Ibama:
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