De acordo com a Lei no 11.416/2006, para efeito...

457941200106967

Ano: 2012Banca: FCCOrganização: TRE-CEDisciplina: Legislação dos Tribunais Superiores (STF, STJ, TRFs, CNJ)Temas: Lei nº 11.416/2006 - Carreiras dos Servidores do Judiciário Federal

De acordo com a Lei no 11.416/2006, para efeito da aplicação da Remoção prevista na Lei no 8.112/90, conceitua- se como Quadro a estrutura

do Poder Judiciário como um todo, podendo haver remoção, nos termos da lei, no âmbito da Justiça Federal, com exceção da Justiça Militar.

do Poder Judiciário como um todo, podendo haver remoção, nos termos da lei, no âmbito da Justiça Federal, com exceção da Justiça do Trabalho.

do Poder Judiciário como um todo, podendo haver remoção, nos termos da lei, no âmbito da Justiça Federal, com exceção da Justiça Eleitoral.

do Poder Judiciário como um todo, mas divididos em instâncias, podendo haver remoção, nos termos da lei, no âmbito da Justiça Federal apenas dentro da instância original.

de cada Justiça Especializada, podendo haver remoção, nos termos da lei, no âmbito da Justiça Federal, da Justiça do Trabalho, da Justiça Eleitoral e da Justiça Militar.

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Ano: 2012Banca: FCCOrganização: TRE-CEDisciplina: Legislação dos Tribunais Superiores (STF, STJ, TRFs, CNJ)Temas: Lei nº 11.416/2006 - Carreiras dos Servidores do Judiciário Federal

De acordo com a Lei no 11.416/2006, para efeito da aplicação da Remoção prevista na Lei no 8.112/90, conceitua- se como Quadro a estrutura

do Poder Judiciário como um todo, podendo haver remoção, nos termos da lei, no âmbito da Justiça Federal, com exceção da Justiça Militar.

do Poder Judiciário como um todo, podendo haver remoção, nos termos da lei, no âmbito da Justiça Federal, com exceção da Justiça do Trabalho.

do Poder Judiciário como um todo, podendo haver remoção, nos termos da lei, no âmbito da Justiça Federal, com exceção da Justiça Eleitoral.

do Poder Judiciário como um todo, mas divididos em instâncias, podendo haver remoção, nos termos da lei, no âmbito da Justiça Federal apenas dentro da instância original.

de cada Justiça Especializada, podendo haver remoção, nos termos da lei, no âmbito da Justiça Federal, da Justiça do Trabalho, da Justiça Eleitoral e da Justiça Militar.

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