As legislações sociais são importantes instrumentos no exercício profissional do assistente social. A respeito do Estatuto da Criança e do Adolescente, da Lei Maria da Penha e do Estatuto da Pessoa Idosa, julgue o item.
Aquele que, por ação ou omissão, causar lesão, violência
física, sexual ou psicológica e dano moral ou patrimonial
a mulher fica obrigado a ressarcir todos os danos
causados, inclusive ressarcir ao Sistema Único de
Saúde (SUS) os custos relativos aos serviços de saúde
prestados para o total tratamento das vítimas em
situação de violência doméstica e familiar.