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A respeito da Lei Maria da Penha, julgue o item.
As medidas protetivas de urgência devem ser requeridas
expressamente pela ofendida.
As legislações sociais são importantes instrumentos no exercício profissional do assistente social. A respeito do Estatuto da Criança e do Adolescente...
A trajetória histórica dos movimentos sociais e das lutas para a garantia de direitos de crianças, adolescentes, mulheres e idosos permitiu a criação ...
Em relação ao direito penal e ao direito processual penal, julgue o item.Admite‑se a decretação da prisão preventiva nos crimes dolosos punidos com pe...
A respeito da Lei Maria da Penha, julgue o item.A violência moral contra a mulher pode ser entendida como qualquer conduta que configure calúnia, difa...
Sendo a perícia oficial um conjunto de procedimentos técnicos e científicos destinados a levar à instância decisória elementos de prova necessários a ...
A Lei Maria da Penha e o Estatuto do Idoso constituem importantes instrumentos normativos, que garantem a proteção e os direitos de mulheres e idosos,...
Com base nas disposições do Código de Processo Penal sobre a ação penal, assinale a alternativa correta.
Em se tratando da etapa do planejamento da perícia judicial, é correto afirmar, quanto a esta fase dos trabalhos do perito oficial, que ela diz respei...
A respeito da Lei Maria da Penha, julgue o item.Para agilizar o processo, a ofendida poderá entregar a intimação ao agressor.
A trajetória histórica dos movimentos sociais e das lutas para a garantia de direitos de crianças, adolescentes, mulheres e idosos permitiu a criação ...