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Constitui crime contra as relações de consumo
Constitui causa interruptiva da prescrição
Jeferson decide praticar um crime de roubo, sozinho, em uma farmácia. Para tanto, vai até o local, rende os funcionários e, de repente, antes mesmo de...
Conta-se que o rei grego Drácon, na Antiguidade, exatamente por não dispor de nada ainda mais grave, mandava punir indistintamente todos os criminosos...
O rol do art. 107 do Código Penal (extinção de punibilidade) é exemplificativo. Há outras causas previstas na Parte Especial e leis penais especiais, ...
O crime de prevaricação
Cláudio, agente fiscal de rendas, constatou sonegação de impostos por parte da empresa Alpha. No entanto, deixou de autuá-la, retardando a prática do ...
Sobre a prescrição, é correto afirmar:
A reincidência
É correto afirmar que: