Início/Questões/Direito Penal/Questão 457941200857037O rol do art. 107 do Código Penal (extinção de punibilidade) é exemplificativo. Há outras causas previstas na Parte Espe...1457941200857037Ano: 2011Banca: FCCOrganização: MPE-CEDisciplina: Direito PenalTemas: Causas de Extinção da PunibilidadeO rol do art. 107 do Código Penal (extinção de punibilidade) é exemplificativo. Há outras causas previstas na Parte Especial e leis penais especiais, entre elas: Aem todos os casos de crimes cometidos sem violência ou grave ameaça contra a pessoa em que haja reparação do dano. Bo ressarcimento do dano no peculato culposo; o pagamento do tributo antes do recebimento da denúncia nos crimes de sonegação fiscal e a retratação no crime de falso testemunho. Co furto e o roubo impróprio contra cônjuge na constância do casamento; o ressarcimento do dano no peculato culposo e o pagamento do tributo antes do recebimento da denúncia no crime de sonegação fiscal. Do ressarcimento integral do prejuízo no caso de estelionato; a retratação no crime de falso testemunho e a retratação do querelado na calúnia ou difamação. Ea retratação no crime de falso testemunho; o aborto quando não há outro meio de salvar a vida da gestante e o furto contra cônjuge, na constância do casamento. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200215519Direito PenalEm uma situação hipotética, um funcionário público, no exercício de sua função interpela visitante de determinado órgão público e solicita que o acomp...Questão 457941200353733Direito PenalMiguel cometeu crime de difamação contra Vitor e está respondendo uma ação penal privada movida pelo ofendido (querelante), que tramita perante uma da...Questão 457941200409373Direito PenalAntonio e sua mulher Antonia resolveram, sob juramento, morrer na mesma ocasião. Antonio, com o propósito de livrar-se da esposa, finge que morreu. An...Questão 457941200471652Direito PenalJoão, com intenção de matar, agrediu José a golpes de faca, ferindo-o no abdome. Atendido por terceiros, José foi levado a um hospital. Quando estava ...Questão 457941200947419Direito PenalEm relação aos crimes contra o patrimônio, correto afirmar queQuestão 457941200963219Direito PenalO sistema trifásico de aplicação da pena adotado pelo Código Penal brasileiro obedece a seguinte ordem:Questão 457941201140548Direito Penal"A", menor de 18 anos, efetua disparos de arma de fogo contra a vítima que, em virtude dos ferimentos recebidos, vem a falecer um mês depois, quando "...Questão 457941201155723Direito PenalJosé, 60 anos, gerente do empreendimento de construção Verbo, adotava a praxe empresarial de efetuar pagamento extra-folha (por fora) de parte dos sal...Questão 457941201716830Direito PenalFausto foi condenado por sentença transitada em julgado por crime cometido em 2010, encontrando-se em cumprimento da pena de 10 anos. Em 2015, entrou ...Questão 457941202007897Direito PenalO erro inescusável sobre