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Sobre a remuneração dos agentes políticos do Município de Almirante Tamandaré, assinale a alternativa correta.
Sobre o processo administrativo disciplinar e aspectos relacionados, no âmbito no Município de Araucária, é correto afirmar:
A Lei Complementar nº 1/2006 institui o Plano Diretor Municipal e estabelece objetivos, instrumentos e diretrizes para as ações de planejamento no Mun...
Segundo Eneida Desiree Salgado (2010), “a função contemporânea da separação de poderes, ou divisão de funções entre os órgãos de soberania do Estado, ...
Sobre a posse e o exercício em cargo público no Município de Araucária, assinale a alternativa correta.
Cabe à Câmara Municipal de Almirante Tamandaré, com a sanção do prefeito:
Sobre a responsabilidade dos servidores públicos prevista no Estatuto dos Servidores Públicos de Almirante Tamandaré (Lei Complementar Municipal 19/20...
Com relação ao Regime de Previdência Complementar do Município de Almirante Tamandaré, assinale a alternativa correta.
O art. 2.º, inc. XVII, da Lei Complementar n.º 96/2021 do Município de Almirante Tamandaré define o Regime de Previdência Complementar do seguinte mod...
No Município de Almirante Tamandaré, o vereador dá motivo à perda de mandato quando: