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Ano: 2025Banca: FAFIPAOrganização: Prefeitura de Araucária - PRDisciplina: Legislação Municipal (Paraná)Temas: Legislação Municipal de Araucária
Tendo por norte a Lei Municipal nº 1.684/2006, julgue verdadeiro (V) ou falso (F) o que se afirma a seguir e assinale a alternativa com a sequência CORRETA.
(__) Para fins disciplinares e para os demais efeitos legais, a conduta do servidor da Guarda
Municipal será considerada: boa, quando no período de 48 (quarenta e oito) meses não tiver
sofrido qualquer punição.
(__) Para fins disciplinares e para os demais efeitos legais, a conduta do servidor da Guarda
Municipal será considerada: insuficiente, quando no período de 24 (vinte e quatro) meses
não tiver sofrido pena de suspensão.
(__) Para a classificação de conduta, 2 (duas) advertências equivalerão a 1 (uma) repreensão
e 2 (duas) repreensões a 1 (uma) suspensão.
(__) Do ato do Diretor da Guarda Municipal que classificar os servidores, caberá recurso,
com efeito suspensivo, dirigido ao Corregedor da Guarda Municipal.
Ano: 2017Banca: UFPROrganização: Prefeitura de Araucária - PRDisciplina: Legislação Municipal (Paraná)Temas: Legislação Municipal de Araucária | Lei nº 1.704/2006 - PCCV Geral e Regime Estatutário de Araucária
Sobre a posse e o exercício em cargo público no Município de Araucária, assinale a alternativa correta.
Ano: 2017Banca: UFPROrganização: Prefeitura de Araucária - PRDisciplina: Legislação Municipal (Paraná)Temas: Legislação Municipal de Araucária | Lei nº 1.704/2006 - PCCV Geral e Regime Estatutário de Araucária
Sobre a progressão por habilitação ou titulação, assinale a alternativa INCORRETA.
Ano: 2017Banca: UFPROrganização: Prefeitura de Araucária - PRDisciplina: Legislação Municipal (Paraná)Temas: Legislação Municipal de Araucária | Lei nº 1.704/2006 - PCCV Geral e Regime Estatutário de Araucária
Sobre a progressão e a carreira do servidor público municipal de Araucária, assinale a alternativa correta.
Ano: 2010Banca: NC-UFPROrganização: Prefeitura de Araucária - PRDisciplina: Legislação Municipal (Paraná)Temas: Legislação Municipal de Araucária | Lei nº 1.703/2006 - Regime Jurídico do Servidor Público Municipal
Um servidor efetivo do Município de Araucária assumiu seu cargo recentemente e não tem clareza sobre sua associação sindical e os direitos que lhe são inerentes. Leve em conta o exposto na Lei no 1.703, de 2006, que define o Regime Jurídico do Servidor Público do Município de Araucária, em seu artigo 209, e identifique as afirmativas a seguir como verdadeiras (F) ou falsas (F).
1. O servidor tem direito a ser representado pelo sindicato, inclusive como substituto processual.
2. É garantida a inamovibilidade do dirigente sindical, até um ano após o final do mandato, exceto se a pedido do servidor.
3. Pode ser descontado em folha, sem ônus para a entidade sindical municipal a que for filiado, o valor das mensalidades e contribuições definidas em assembleia geral da categoria de acordo com a legislação vigente e mediante autorização expressa do servidor.
4. Como servidor concursado no município, sua associação sindical é compulsória, segundo lei municipal específica.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta, de cima para baixo.
Ano: 2017Banca: UFPROrganização: Prefeitura de Araucária - PRDisciplina: Legislação Municipal (Paraná)Temas: Legislação Municipal de Araucária | Lei nº 1.704/2006 - PCCV Geral e Regime Estatutário de Araucária
Sobre as indenizações e outras vantagens do servidor público municipal de Araucária, assinale a alternativa correta.
Ano: 2025Banca: FAFIPAOrganização: Prefeitura de Araucária - PRDisciplina: Legislação Municipal (Paraná)Temas: Legislação Municipal de Araucária
Assinale a alternativa que preenche CORRETAMENTE a lacuna a seguir, extraída do
Código de Posturas do Município de Araucária.
"Art. 61. É proibido embaraçar ou impedir, por qualquer meio, o livre trânsito de pedestres
ou de veículos nas ruas, praças, calçadas e passeios, exceto para efeito de obras públicas
devidamente autorizadas, por determinação policial ou por meio de autorização do órgão
municipal de trânsito.
§ 3º O responsável deverá providenciar, com antecedência mínima de ___________ dias, a
notificação aos moradores da via ou logradouro público onde será realizada a ação, sobre a
necessidade de seu impedimento."
Ano: 2019Banca: FAFIPAOrganização: Prefeitura de Araucária - PRDisciplina: Legislação Municipal (Paraná)Temas: Legislação Municipal de Araucária
Para abertura do processo de sindicância ou inquérito, a unidade de patrimônio deverá comunicar:
Ano: 2017Banca: UFPROrganização: Prefeitura de Araucária - PRDisciplina: Legislação Municipal (Paraná)Temas: Legislação Municipal de Araucária
Sobre a carreira, a jornada de trabalho e outros aspectos relacionados ao integrante do Quadro Próprio do Magistério
Público Municipal, assinale a alternativa INCORRETA.
Ano: 2017Banca: UFPROrganização: Prefeitura de Araucária - PRDisciplina: Legislação Municipal (Paraná)Temas: Legislação Municipal de Araucária
Sobre aspectos gerais do regime jurídico dos servidores públicos do Município de Araucária, assinale a alternativa
INCORRETA.