No que se refere ao sistema de planejamento e gerenciamento de contratações (PGC) e ao plano de contratação anual previs...

No que diz respeito a atos administrativos, julgue os itens seguintes.O desrespeito ao elemento finalidade conduz ao vício conhecido como abuso de pod...

De acordo com o entendimento do STJ, atendida a necessária prévia notificação, o inadimplemento do usuário permite que se efetue corte no fornecimento...

Com base nas disposições da Lei n.º 14.133/2021 e suas alterações, julgue o item que se segue. Contratação semi-integrada é o regime de contratação de...

Ao servidor concursado é permitido exercer atividade de cotista ou acionista em empresa privada, contudo não poderá ele atuar como procurador de seu s...

Em sentido estrito, a administração pública compreende, sob o aspecto subjetivo, apenas os órgãos administrativos, excluídos os órgãos governamentais.

Considere que um servidor deixe de comparecer ao trabalho às segundas-feiras, durante o período de trinta dias seguidos. Nessa situação, o referido se...

Com relação à responsabilidade civil da administração, julgue o próximo item.As entidades de direito privado prestadoras de serviço público respondem ...

Julgue o item seguinte, acerca de contratos administrativos.A rescisão unilateral de contrato administrativo pela administração em razão de interesse ...

Acerca das sociedades de economia mista, do poder de polícia e das licitações, julgue o item a seguir.A polícia administrativa e a polícia judiciária,...

Acerca do Sistema de Registro de Preços, consoante o Decreto n.º 11.462/2023, julgue o item seguinte. No edital de licitação para registro de preços, ...