Início/Questões/Legislação Municipal (Paraná)/Questão 457941200107278Atendidas as disposições da Lei Municipal de Curitiba nº 11.095/04, capítulo IV, Seção V, que trata da isenção de projet...1457941200107278Ano: 2019Banca: NC-UFPROrganização: Prefeitura de Curitiba - PRDisciplina: Legislação Municipal (Paraná)Temas: Legislação Municipal de Curitiba | Regulamentação de Obras e Atividades - Lei nº 11.095/2004 Atendidas as disposições da Lei Municipal de Curitiba nº 11.095/04, capítulo IV, Seção V, que trata da isenção de projetos ou licenças, poderão ser executadas, independentemente do pedido de licença, as obras de: Aobras destinadas como estímulo ao uso de bicicletas como modal de transporte na cidade. Bedificações de pequeno porte com menos de 50 m2, desde que não haja banheiro sendo construído. Ccalçadas para parques públicos, desde que a área de construção não ultrapasse 200 m2 e que seja localizada em trecho descoberto. Dedificações comunitárias, em geral localizadas em parques e praças, desde que tenham média de frequência igual ou inferior a 500 pessoas por dia. Ereparo parcial de passeio, desde que este não seja superior a 50% da área ou volume total e que utilize o mesmo revestimento existente. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200354221Legislação Municipal (Paraná)De acordo com a Lei Municipal nº 1.656/1958, que estabelece o Estatuto dos Funcionários Públicos Municipais de Curitiba, identifique como verdadeiras ...Questão 457941200362447Legislação Municipal (Paraná)De acordo com o art. 8 º da Lei Municipal n.º 1.167/2010, que cria a Guarda Municipal do Município de Colombo, são competências atribuídas ao Superint...Questão 457941200574405Legislação Municipal (Paraná)A Lei n.º 731/2012, que dispõe sobre o zoneamento do uso e de ocupação do solo do perímetro urbano da sede, do distrito de Retiro e do distrito de Con...Questão 457941200892914Legislação Municipal (Paraná)O Município de Formosa do Oeste, oeste paranaense, recebeu do Ministério Público do Paraná deliberação para elaborar plano de manejo para recuperação ...Questão 457941200963648Legislação Municipal (Paraná)A Lei nº 1.656/1958, conhecida como Estatuto dos Funcionários Públicos Municipais, enumera direitos e deveres do funcionário. A respeito do assunto, a...Questão 457941201181683Legislação Municipal (Paraná)O Município de Curitiba, além de ser competente para instituir alguns tributos, é competente para disciplinar seu próprio processo administrativo fisc...Questão 457941201250692Legislação Municipal (Paraná)Justiça condena município por falhas na fiscalização de calçadas e passeios. A Prefeitura de Campo Largo (PR) foi condenada em razão de falhas na fisc...Questão 457941201321132Legislação Municipal (Paraná)Com fundamento na Lei Complementar 107/2006, considere as seguintes afirmativas: 1. O órgão gestor do regime próprio de previdência municipal poderá, ...Questão 457941201722926Legislação Municipal (Paraná)O cordão de girassóis passou a ser reconhecido pelo Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei n.º 13.146/2015) no dia 17 de julho de 2023 como símbolo n...Questão 457941201745908Legislação Municipal (Paraná)Desde a promulgação da Constituição da República de 1988, sabe-se que o devido processo legal também se aplica ao processo administrativo, sendo garan...