Com base na Lei n.º 9.605/1998 e no Decreto n.º 6.514/2008, que dis...

Question 1

Com base na Lei n.º 9.605/1998 e no Decreto n.º 6.514/2008, que dis...

📅 2025🏢 CESPE / CEBRASPE🎯 EMBRAPA📚 Direito Ambiental

#Responsabilidade Ambiental

Esta questão foi aplicada no ano de 2025 pela banca CESPE / CEBRASPE no concurso para EMBRAPA. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Direito Ambiental, especificamente sobre Responsabilidade Ambiental.

Esta é uma questão de múltipla escolha com 2 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.

1

457941200107464

Ano: 2025Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: EMBRAPADisciplina: Direito AmbientalTemas: Responsabilidade Ambiental

Com base na Lei n.º 9.605/1998 e no Decreto n.º 6.514/2008, que dispõem sobre crimes e infrações ambientais, julgue o item seguinte.

A autoridade ambiental que tiver conhecimento de infração ambiental poderá promover, a qualquer tempo, o processo administrativo próprio, desde que respeitado o prazo de até vinte dias para o julgamento do auto de infração, contados da data da ciência da autuação.

A

B

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Questões relacionadas para praticar

Questão 457941200107079Direito Ambiental

Acerca dessa situação hipotética e de aspectos a ela relacionados, julgue o próximo item. Na situação apresentada, a teoria do fato consumado, aceita ...

#Responsabilidade Ambiental

Questão 457941200512096Direito Ambiental

O meio ambiente é um direito difuso, direito humano fundamental de terceira geração, mas não é classificado como patrimônio público.

#Direito Ambiental: Fundamentos e Evolução#Definição e Tipologia do Meio Ambiente

Questão 457941201049270Direito Ambiental

Em relação ao licenciamento ambiental, à Política Nacional do Meio Ambiente e à Lei Complementar n.º 140/2011, julgue o item a seguir.A Lei Complement...

#Federalismo e Competências Ambientais#Normas de Cooperação Ambiental - Lei Complementar nº 140/2011#Política Nacional do Meio Ambiente (PNMA) - Lei nº 6.938/1981

Questão 457941201270974Direito Ambiental

O zoneamento de usos e atividades na zona costeira é definido pelo Plano Nacional de Gerenciamento Costeiro (PNGC), instituído em lei específica.

#Proteção Ambiental em Normas Infraconstitucionais#Gerenciamento Costeiro - Lei nº 7.661/1988

Questão 457941201717135Direito Ambiental

A adoção de sistema silvicultural adequado e a promoção da regeneração natural da floresta são exemplos de fundamentos técnicos e científicos do PMFS.

#Código Florestal Brasileiro

Questão 457941201724461Direito Ambiental

A respeito dos crimes contra o meio ambiente, julgue o item a seguir, com base na Lei n.º 9.605/1998.Um cidadão que cometer crime contra a flora estar...

#Responsabilidade Ambiental#Lei de Crimes Ambientais - Lei nº 9.605/1998

Question 2

Com base na Lei n.º 9.605/1998 e no Decreto n.º 6.514/2008, que dis...

📅 2025🏢 CESPE / CEBRASPE🎯 EMBRAPA📚 Direito Ambiental

#Responsabilidade Ambiental

Esta questão foi aplicada no ano de 2025 pela banca CESPE / CEBRASPE no concurso para EMBRAPA. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Direito Ambiental, especificamente sobre Responsabilidade Ambiental.

Esta é uma questão de múltipla escolha com 2 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.

1

457941200107464

Ano: 2025Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: EMBRAPADisciplina: Direito AmbientalTemas: Responsabilidade Ambiental

Com base na Lei n.º 9.605/1998 e no Decreto n.º 6.514/2008, que dispõem sobre crimes e infrações ambientais, julgue o item seguinte.

A autoridade ambiental que tiver conhecimento de infração ambiental poderá promover, a qualquer tempo, o processo administrativo próprio, desde que respeitado o prazo de até vinte dias para o julgamento do auto de infração, contados da data da ciência da autuação.

A

B

Gabarito comentado

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Questão 457941200107079Direito Ambiental

Acerca dessa situação hipotética e de aspectos a ela relacionados, julgue o próximo item. Na situação apresentada, a teoria do fato consumado, aceita ...

#Responsabilidade Ambiental

Questão 457941200512096Direito Ambiental

O meio ambiente é um direito difuso, direito humano fundamental de terceira geração, mas não é classificado como patrimônio público.

#Direito Ambiental: Fundamentos e Evolução#Definição e Tipologia do Meio Ambiente

Questão 457941201049270Direito Ambiental

Em relação ao licenciamento ambiental, à Política Nacional do Meio Ambiente e à Lei Complementar n.º 140/2011, julgue o item a seguir.A Lei Complement...

#Federalismo e Competências Ambientais#Normas de Cooperação Ambiental - Lei Complementar nº 140/2011#Política Nacional do Meio Ambiente (PNMA) - Lei nº 6.938/1981

Questão 457941201270974Direito Ambiental

O zoneamento de usos e atividades na zona costeira é definido pelo Plano Nacional de Gerenciamento Costeiro (PNGC), instituído em lei específica.

#Proteção Ambiental em Normas Infraconstitucionais#Gerenciamento Costeiro - Lei nº 7.661/1988

Questão 457941201717135Direito Ambiental

A adoção de sistema silvicultural adequado e a promoção da regeneração natural da floresta são exemplos de fundamentos técnicos e científicos do PMFS.

#Código Florestal Brasileiro

Questão 457941201724461Direito Ambiental

A respeito dos crimes contra o meio ambiente, julgue o item a seguir, com base na Lei n.º 9.605/1998.Um cidadão que cometer crime contra a flora estar...

#Responsabilidade Ambiental#Lei de Crimes Ambientais - Lei nº 9.605/1998