Em relação à Lei de Responsabilidade Fiscal, assinale a afirmativa INCORRETA.

A União deverá prestar assistência técnica e cooperação financeira aos Municípios para a modernização das respectivas administrações tributária, financeira, patrimonial e previdenciária, com vistas ao cumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal.

Os Municípios estão proibidos de contribuir para o custeio de despesas de competência de outros entes da Federação, mesmo se fazendo autorizar na Lei de Diretrizes Orçamentárias e na Lei Orçamentária Anual.

É facultado aos Municípios com população inferior a cinquenta mil habitantes optar por divulgar semestralmente o Relatório de Gestão Fiscal.

O Poder Executivo Federal promoverá, até o dia trinta de junho, a consolidação, nacional e por esfera de governo, das contas dos entes da Federação relativas ao exercício anterior, e a sua divulgação, inclusive por meio eletrônico de acesso público.

Não serão contabilizadas na meta de resultado primário, as transferências federais aos demais entes da Federação, devidamente identificadas, para enfrentamento das consequências sociais e econômicas no setor cultural decorrentes de calamidades públicas ou pandemias, desde que sejam autorizadas em acréscimo aos valores inicialmente previstos pelo Congresso Nacional na Lei Orçamentária Anual.

Em relação à Lei de Responsabilidade Fiscal, assinale a afirmativa INCORRETA.

A) A União deverá prestar assistência técnica e cooperação financeira aos Municípios para a modernização das respectivas administrações tributária, financeira, patrimonial e previdenciária, com vistas ao cumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal. | B) Os Municípios estão proibidos de contribuir para o custeio de despesas de competência de outros entes da Federação, mesmo se fazendo autorizar na Lei de Diretrizes Orçamentárias e na Lei Orçamentária Anual. | C) É facultado aos Municípios com população inferior a cinquenta mil habitantes optar por divulgar semestralmente o Relatório de Gestão Fiscal. | D) O Poder Executivo Federal promoverá, até o dia trinta de junho, a consolidação, nacional e por esfera de governo, das contas dos entes da Federação relativas ao exercício anterior, e a sua divulgação, inclusive por meio eletrônico de acesso público. | E) Não serão contabilizadas na meta de resultado primário, as transferências federais aos demais entes da Federação, devidamente identificadas, para enfrentamento das consequências sociais e econômicas no setor cultural decorrentes de calamidades públicas ou pandemias, desde que sejam autorizadas em acréscimo aos valores inicialmente previstos pelo Congresso Nacional na Lei Orçamentária Anual.

Em relação à Lei de Responsabilidade Fiscal, assin...

Questão 457941200354902Orçamento e Finanças Públicas

Assinale a afirmativa correta sobre o orçamento governamental.

#Fundamentos do Orçamento Público#Orçamento Público em Administração Financeira e Orçamentária

Questão 457941200404194Orçamento e Finanças Públicas

Quanto à elaboração da proposta orçamentária da administração pública, assinale a afirmativa INCORRETA.

#Finanças Públicas e Orçamento segundo a Constituição Federal de 1988#Orçamento Público em Administração Financeira e Orçamentária

Questão 457941200520383Orçamento e Finanças Públicas

Tendo em vista as vedações impostas aos entes federados pelo Capítulo II, que trata das finanças públicas, seção II – Dos Orçamentos, da Constituição ...

#Finanças Públicas e Orçamento segundo a Constituição Federal de 1988#Orçamento Público em Administração Financeira e Orçamentária

Questão 457941200782796Orçamento e Finanças Públicas

Em termos gerais, a economia do século XXI é globalizada, os mercados são interligados e possuem imperfeições que tendem a gerar falhas no seu process...

#Papel do Estado na Economia#Orçamento Público em Administração Financeira e Orçamentária

Questão 457941201085284Orçamento e Finanças Públicas

A Lei Complementar nº 101/2000 – Lei de Responsabilidade Fiscal, ao tratar da Gestão Patrimonial das Empresas Controladas pelo Setor Público dispõe qu...

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Questão 457941201417974Orçamento e Finanças Públicas

Segundo a Lei da Transparência: “montante total, apurado sem duplicidade, das obrigações financeiras do ente da Federação, assumidas em virtude de lei...

#Gestão da Dívida Pública#Lei Complementar nº 101/2000 - Lei de Responsabilidade Fiscal

Em relação à Lei de Responsabilidade Fiscal, assinale a afirmativa ...

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Em relação à Lei de Responsabilidade Fiscal, assinale a afirmativa ...

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