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Tendo como referência a legislação e as práticas da administração orçamentária e financeira, julgue o item. O suprimento de fundos, quando concedido, ...
Julgue o item.A Lei de Responsabilidade Fiscal determina que se proceda à avaliação periódica da expectativa de arrecadação para ajuste da execução or...
Em todos os entes da Federação, o ciclo orçamentário envolve três legislações que estão previstas na CF e estruturam o planejamento e a execução orçam...
Em caso de frustração da arrecadação, deverá haver limitação de empenho e movimentação financeira. Poderão ser objeto de limitação, pelo ente, os(as)
À luz da Lei Complementar n.o 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal), julgue o item.É vedada, em último ano de mandato do chefe do Poder Executivo,...
Acerca de receita e despesa públicas, julgue o próximo item. Em nenhuma hipótese, poderá ser concedido suprimento de fundos a servidor que tenha a seu...
A Lei Complementar n.º 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal) estabelece que a Lei de Diretrizes Orçamentárias conterá um instrumento onde serão es...
Considere as definições abaixo: I. Expressão quantitativa das entradas e saídas de dinheiro em um período bem definido para determinar se um plano fin...
Com base na Lei Complementar n.° 101/2000 e na Lei n.° 12.846/2013, julgue o item.Constituem requisitos essenciais da responsabilidade na gestão fisca...
Ao definir os grupos de contas que comporão o balanço patrimonial do setor público, a Lei nº 4.320/1964 estipula que determinado grupo “compreenderá a...