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  4. Questão 457941200107662

Considere que no âmbito do Estado ABC há uma região metropolitana, ...

📅 2024🏢 VUNESP🎯 DESENVOLVE-SP📚 Direito Urbanístico
#Estatuto da Metrópole

Esta questão foi aplicada no ano de 2024 pela banca VUNESP no concurso para DESENVOLVE-SP. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Direito Urbanístico, especificamente sobre Estatuto da Metrópole.

Esta é uma questão de múltipla escolha com 5 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.

1

457941200107662
Ano: 2024Banca: VUNESPOrganização: DESENVOLVE-SPDisciplina: Direito UrbanísticoTemas: Estatuto da Metrópole
Considere que no âmbito do Estado ABC há uma região metropolitana, formalizada e delimitada mediante lei complementar estadual. Tal região possui estrutura de governança interfederativa própria, de acordo com a legislação correlata, além de plano de desenvolvimento urbano integrado, aprovado mediante lei estadual.

Nos termos da Lei nº 13.089/2015, essa condição da região metropolitana nomeia-se de
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