O pagamento de restos a pagar com prescrição interrompida será regi...

São três as funções econômicas clássicas do Estado, denominadas funções fiscais, que possuem reflexos sobre o orçamento público. A função em que o Est...

Do ponto de vista orçamentário, o reconhecimento da receita orçamentária ocorre no momento do(a)

Na tramitação de projeto de lei orçamentária anual do Estado do Ceará, no âmbito da Assembleia Legislativa, o primeiro parecer é o da Comissão de

Os créditos adicionais, nos termos da lei que rege a matéria, classificam-se em

Acerca das normas que tratam da responsabilidade na gestão fiscal, é correto afirmar que

Por determinação constitucional, o Poder Executivo publicará, até trinta dias após o encerramento de cada bimestre, o

As anuidades recebidas pelo CREMEC devem ser classificadas como receitas

A primeira etapa do ciclo orçamentário brasileiro é finalizada por meio de ato

São instrumentos de transparência da gestão fiscal, previstos na Lei Complementar nº 101/2000:

Em sua obra, “Teoria das Finanças Públicas”, Richard Musgrave propôs uma classificação das funções econômicas do Estado, que se tornaram clássicas no ...