Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941200107872Prover os cargos públicos federais, na forma da lei, e decretar o estado de sítio são atribuições de competência privati...1457941200107872Ano: 2018Banca: FCCOrganização: Câmara Legislativa do Distrito FederalDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Chefes do Executivo e Ministros | Executivo FederalProver os cargos públicos federais, na forma da lei, e decretar o estado de sítio são atribuições de competência privativa do Presidente da República. De acordo com a Constituição Federal, o Presidente da República poderá delegar Aambas as atribuições mencionadas somente aos Ministros de Estado ou ao Advogado-Geral da União, que observarão os limites traçados nas respectivas delegações. Bapenas a primeira atribuição mencionada aos Ministros de Estado, ao Procurador-Geral da República ou ao Advogado-Geral da União, que observarão os limites traçados nas respectivas delegações. Capenas a segunda atribuição mencionada aos Ministros de Estado, ao Procurador-Geral da República ou ao Advogado-Geral da União, que observarão os limites traçados nas respectivas delegações. Dapenas a segunda atribuição mencionada exclusivamente aos Ministros de Estado, que observarão os limites traçados nas respectivas delegações. Eambas as atribuições mencionadas aos Ministros de Estado, ao Procurador-Geral da República ou ao Advogado-Geral da União, que observarão os limites traçados nas respectivas delegações. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200421942Direito ConstitucionalDe acordo com a Constituição Federal, ao Poder Judiciário é assegurada autonomia administrativa e financeira, sendo que os tribunais elaborarão suas p...Questão 457941200462710Direito ConstitucionalAo apreciar as contas anuais do Governador, o Tribunal de Contas de certo Estado constatou: I. a contratação de médicos para prestar atendimento à pop...Questão 457941200538013Direito ConstitucionalSobre a interpretação das normas constitucionais, analise:I. O órgão encarregado de interpretar a Constituição não pode chegar a um resultado que subv...Questão 457941200727918Direito ConstitucionalFrederico, Vice-Presidente da República, pretende ausentar-se do país por vinte dias. Nesse caso, de acordo com a Constituição Federal, FredericoQuestão 457941201127021Direito ConstitucionalQuanto ao processo legislativo atribuído às Câmaras de Vereadores, é correto afirmar:Questão 457941201229667Direito ConstitucionalUm Deputado Federal pretende impedir que a Câmara dos Deputados delibere sobre Proposta de Emenda à Constituição que visa instituir pena de prisão per...Questão 457941201271641Direito ConstitucionalEm junho do ano corrente, Ministro do Supremo Tribunal Federal − STF, em decisão monocrática, negou provimento a recurso extraordinário interposto em ...Questão 457941201334165Direito ConstitucionalOs Conselheiros dos Tribunais de Contas Estaduais e os Ministros do Tribunal de Contas da União têm, respectivamente, as mesmas garantias, prerrogativ...Questão 457941201537517Direito ConstitucionalConsidere as seguintes situações à luz da disciplina constitucional da função social da propriedade e da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal: I...Questão 457941201951731Direito ConstitucionalSobre a Administração Pública, considere: I. É garantido ao servidor público civil o direito à livre associação sindical, sendo certo que o direito de...