Início/Questões/Legislação Federal/Questão 457941200107879A Lei nº 10.795/03 estabelece a fixação do valor máximo das anuidades para pessoas físicas ou firma individual, que corr...1457941200107879Ano: 2012Banca: CETROOrganização: CRECI - 4ª Região (MG)Disciplina: Legislação FederalTemas: Regulamentação da Profissão de Corretor de Imóveis e Legislação COFECI-CRECIA Lei nº 10.795/03 estabelece a fixação do valor máximo das anuidades para pessoas físicas ou firma individual, que corresponde a AR$285,00 (duzentos e oitenta e cinco reais). BR$775,00 (setecentos e setenta e cinco reais).CR$585,00 (quinhentos e oitenta e cinco reais). DR$375,00 (trezentos e setenta e cinco reais).ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200072773Legislação FederalO Decreto-Lei nº 25/1937 organiza a proteção do patrimônio histórico e artístico nacional. Sobre o tombamento dos bens, é correto afirmar queQuestão 457941200544916Legislação FederalDe acordo com a norma NBR 5419 da ABNT (Associação Brasileira de Normas Técnicas), de proteção de estruturas contra descargas atmosféricas, são estabe...Questão 457941200677946Legislação FederalAcerca da legislação que trata dos convênios e contratos de repasse, analise as assertivas abaixo.I. Para efeitos do Decreto nº 6.170/2007, considera-...Questão 457941200723704Legislação FederalDe acordo com a Lei nº 11.438/2006, que dispõe sobre incentivos e benefícios para fomentar as atividades de caráter desportivo, é incorreto afirmar qu...Questão 457941201306513Legislação FederalOs servidores dos Conselhos Federais e Regionais de Corretores de Imóveis são empregados contratados para trabalhar em suas respectivas unidades. Dess...Questão 457941201511292Legislação FederalCom relação à Inspeção Sanitária, analise as afirmações abaixo. I. De acordo com a última versão das Boas Práticas de Fabricação (BPF), o trabalho do ...Questão 457941201529910Legislação FederalEm relação ao procedimento administrativo da fiscalização de alimentos, marque V para verdadeiro ou F para falso e, em seguida, assinale a alternativa...Questão 457941201538880Legislação FederalSegundo o site oficial do Ministério da Cultura, sobre o Plano Nacional de Cultura (PNC), analise as assertivas abaixo.I. Suas metas foram estabelecid...Questão 457941201817695Legislação FederalTratando-se de emissão de segunda via da Cédula de Estudante Estagiário, e conforme determina a Resolução COFECI nº 1.127/2009, será possível a emissã...Questão 457941202048807Legislação FederalOs novos medicamentos e novas apresentações no mercado precisam ter o seu preço aprovado pela câmara competente, antes de sua comercialização, de acor...