Uma associação privada de defesa de interesses ambientais, constituída há mais de dez anos, instaura um
inquérito civil para apurar a conduta de determinada empresa que supostamente está poluindo um rio, jogando
nele dejetos de substância tóxica. Sobre tais fatos, é correto afirmar que
A por ser o procedimento descrito no enunciado, de
natureza puramente inquisitória, da sua decisão final
não caberá qualquer recurso.
B para ser válido no presente caso, durante o procedimento deverá ser intimada a empresa potencialmente
poluidora para se manifestar no prazo de 15 dias,
podendo prestar os esclarecimentos necessários.
C tendo em vista que quem instaurou o inquérito civil foi
um órgão privado, para que seu deslinde não padeça
de nulidade, deverá o Ministério Público ser intimado
para se manifestar sobre o que está sendo apurado.
D tal inquérito deverá seguir com sigilo absoluto, pois
esse instrumento de investigação, por ter natureza
inquisitiva, só poderá ser consultado pelos envolvidos.
E tal procedimento é nulo, pois o inquérito civil é de
exclusiva competência do Ministério Público, e assim, mesmo sendo a associação legitimada para o
ingresso de ação civil publica, não o é para instaurar
um inquérito civil.