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Em relação ao controle de constitucionalidade e à interpretação das...

📅 2015🏢 CESPE / CEBRASPE🎯 TCE-RN📚 Direito Constitucional
#Reclamação Constitucional#Controle de Constitucionalidade

Esta questão foi aplicada no ano de 2015 pela banca CESPE / CEBRASPE no concurso para TCE-RN. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Direito Constitucional, especificamente sobre Reclamação Constitucional, Controle de Constitucionalidade.

Esta é uma questão de múltipla escolha com 2 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.

1

457941200108107
Ano: 2015Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TCE-RNDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Reclamação Constitucional | Controle de Constitucionalidade
Em relação ao controle de constitucionalidade e à interpretação das normas constitucionais, julgue o item a seguir.

Não se admite o desvirtuamento da reclamação constitucional, cujo escopo é preservar a competência e a autoridade das decisões do STF, para transmudá-la em instrumento de controle de constitucionalidade.
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