Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941200108169No que concerne à ação popular constitucional, nos termos da lei que a regula, é correto afirmar que são considerados nu...1457941200108169Ano: 2012Banca: CEPERJOrganização: CEDAE-RJDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Direitos Fundamentais - Remédios Constitucionais e Garantias Processuais | Ação Popular ConstitucionalNo que concerne à ação popular constitucional, nos termos da lei que a regula, é correto afirmar que são considerados nulos os seguintes atos ou contratos que sejam de: Aoperação de empréstimo do Banco Central quando o valor dos bens dados em garantia for superior ao da avaliação. Bempreitada, quando houver disputa mediante licitação, com a escolha do menor preço. Cconcessão de licença de importação ou exportação quando resultarem em exceção ao empresário. Dcompra e venda de imóveis sem concorrência quando o preço for inferior ao de mercado. Eoperação bancária com o valor do bem dado em hipoteca superior ao constante em escritura pública. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200406249Direito ConstitucionalApós uma sessão conturbada, o Estado ABC aprovou em segunda discussão projeto de lei do Poder Executivo alcunhado como "Escola Livre". A proposta apro...Questão 457941200619099Direito ConstitucionalSegundo a Constituição da República Federativa do Brasil (1988), a lei disciplinará os investimentos de capital estrangeiro, incentivará os reinvestim...Questão 457941200952026Direito ConstitucionalNos termos da Constituição Federal, constitui tributo exclusivo da competência da União:Questão 457941200956734Direito ConstitucionalA fiscalização contábil, financeira e orçamentária do Município será exercida mediante controle externo, pela:Questão 457941201077699Direito ConstitucionalA proibição constitucional de que não poderá ser instituído tribunal de exceção, diz respeito ao princípio:Questão 457941201165649Direito ConstitucionalO Conselho Nacional do Ministério Público foi criado pela Reforma decorrente da Emenda Constitucional nº 45/2004. Caso haja alegação de que a criação ...Questão 457941201517238Direito ConstitucionalA ação judicial que vise garantir um direito individual sempre que a falta de norma regulamentadora torne inviável o exercício desses direitos e liber...Questão 457941201540638Direito ConstitucionalDeterminado grupo de cidadãos, preocupado com a violência local,decide organizar os vizinhos em grupos de vigilância que utilizam apitos para avisar s...Questão 457941202026555Direito ConstitucionalA impetração de Habeas Corpus, embora, na história constitucional brasileira tenha sido utilizada de forma alternativa, tem, na sua concepção clássica...Questão 457941202076236Direito ConstitucionalSão condições de elegibilidade para o cargo de senador da república: