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Esta questão foi aplicada no ano de 2022 pela banca Quadrix no concurso para CREF - 5ª Região. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Educação Física e Esportes, especificamente sobre Normas Federais e Resoluções do CONFEF, Regulamentação em Educação Física.
Esta é uma questão de múltipla escolha com 2 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.
Considerando as disposições da Lei n.º 9.696/1998, julgue o item.
A pretensão de punição do profissional de educação
física com a aplicação de sanção disciplinar prescreverá
no prazo de dois anos, contado da data de ocorrência do
fato que a ensejou, exceto para os casos de abuso ou
assédio moral ou sexual, nos quais o prazo será contado
da data de início do processo disciplinar.