Determinado cidadão muito influente é figura const...

Q: Determinado cidadão muito influente é figura constante na reivindicação dos direitos do Distrito Y, localizado no Município Z, no estado de Pernambuco. Ele percebe que a população do distrito Y possui

A) Seria inconstitucional, por violação ao princípio federativo e configurando o direito de secessão. | B) Seria recomendável a realização de um estudo prévio de viabilidade, que poderia ser dispensado de modo discricionário, conforme determinado pela Constituição Federal. | C) Precisaria da consulta da população envolvida mediante um referendo. | D) Dependeria de lei estadual que efetivamente garantiria a emancipação do município. | E) Seria possível se houvesse autorização de lei ordinária federal.

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Ano: 2024Banca: IDIBOrganização: AMMPLA - PEDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Estrutura Político-Administrativa do Estado | Estrutura dos Municípios

Determinado cidadão muito influente é figura constante na reivindicação dos direitos do Distrito Y, localizado no Município Z, no estado de Pernambuco. Ele percebe que a população do distrito Y possui mais de 8 (oito) mil pessoas. Por isso, fica interessado em saber se é possível a emancipação do Distrito Y, tornando-o um município. Nessa situação, a emancipação:

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