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A Lei n° 12.651/2012, que instituiu o “Código Florestal”, foi um marco na legislação brasileira, por tratar da proteção à vegetação nativa. Sobre o qu...
Sobre a recomposição nas Áreas de Preservação Permanente (APPs), é correto afirmar:
No âmbito do Direito Internacional do Meio Ambiente, a preocupação universal sobre o uso saudável e sustentável do planeta e de seus recursos motivou ...
O art. 37 da Lei n° 9.605/98 estabelece que, independentemente de autorização ou prévia manifestação da autoridade competente, é conduta autorizada le...
A Política Nacional sobre Mudança do Clima (PNMC) visa a
O Estado de São Paulo criou um Parque Estadual por meio de um Decreto-lei, antes da promulgação da Constituição Federal de 1988. Referido Parque possu...
Quanto às diretrizes aplicáveis aos resíduos sólidos, assinale a alternativa correta.
Em relação às Áreas de Preservação Permanente, é incorreta a seguinte afirmação:
A Lei nº 9.605/98, que dispõe sobre as sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente, estabelece, sobre...
Assinale a alternativa correta.