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Com relação à eleição do Presidente da República e conforme a Constituição Federal, analisar as sentenças abaixo: Será c...

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457941200108719
Ano: 2023Banca: OBJETIVAOrganização: Câmara de Passo Fundo - RSDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Chefes do Executivo e Ministros | Executivo Federal
Com relação à eleição do Presidente da República e conforme a Constituição Federal, analisar as sentenças abaixo:

Será considerado eleito Presidente o candidato que, registrado por partido político, obtiver a maioria absoluta de votos, computados também os votos em branco e os nulos (1ª parte). A eleição do Presidente da República importará a do Vice-Presidente com ele registrado (2ª parte).

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