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O decreto 8.772/2016 regulamenta o Marco Legal da Biodiversidade e ...

📅 2025🏢 FGV🎯 IPHAN📚 Legislação Federal
#Decreto nº 8.772/2016 - Regulamentação da Lei nº 13.123/2015 sobre Acesso ao Patrimônio Genético

Esta questão foi aplicada no ano de 2025 pela banca FGV no concurso para IPHAN. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Legislação Federal, especificamente sobre Decreto nº 8.772/2016 - Regulamentação da Lei nº 13.123/2015 sobre Acesso ao Patrimônio Genético.

Esta é uma questão de múltipla escolha com 5 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.

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457941200108770
Ano: 2025Banca: FGVOrganização: IPHANDisciplina: Legislação FederalTemas: Decreto nº 8.772/2016 - Regulamentação da Lei nº 13.123/2015 sobre Acesso ao Patrimônio Genético
O decreto 8.772/2016 regulamenta o Marco Legal da Biodiversidade e trata do acesso e proteção ao Conhecimento Tradicional Associado (CTA), entendido como a informação ou prática de povo indígena ou comunidade tradicional associada ao patrimônio genético.


Segundo a norma, populações indígenas e comunidades tradicionais
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