A Lei Complementar nº 123/2006, instituiu o Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte. De acordo c...

De acordo com a Lei n° 5.553/1968, que dispõe acerca da apresentação e uso de documento de identificação criminal, assinale a alternativa correta.

Qual alternativa apresenta um dos instrumentos de gestão estabelecido no Art. 30 da Lei Orgânica de Assistência Social (LOAS) como condição para os re...

Indique se as afirmativas abaixo são verdadeiras (V) ou falsas (F): I- É dever do empreendedor público ou privado, de acordo com o risco de acidente o...

O morador é a pessoa que, na data de referência, residia habitualmente no domicílio. Assim, é considerado morador o indivíduo que permanece na condiçã...

Para a Lei de acesso à informação (Lei federal n° 12.527/2011), a informação em poder dos órgãos e entidades públicas, observado o seu teor e em razão...

Analise as assertivas e responda. I – em dinheiro. II – em obrigação de fazer. III – em obrigação de não fazer. Observado o disposto pela Lei nº 7.347...

De acordo com o Art. 14° da Lei Nº 12.527, sabemos que é direito do requerente obter o inteiro teor de decisão de negativa de acesso da informação sol...

Sobre o Mapa do Setor Censitário (digital), é correto afirmar que:

Sobre a Lei n° 10.887/2004, que dispõe sobre a aplicação de disposições da Emenda Constitucional nº 41/2003, é correto afirmar que:

O remédio constitucional conhecido como mandado de injunção foi recentemente regulamentado pela Lei nº 13.300/2016. A decisão proferida no referido wr...