Início/Questões/Legislação Digital e Cibernética/Questão 457941200108962De acordo com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), o tratamento de dados pessoais sensíveis somente poderá ...1457941200108962Ano: 2022Banca: FGVOrganização: SEFAZ-AMDisciplina: Legislação Digital e CibernéticaTemas: Tratamento de Dados | Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) | Disposições PreliminaresDe acordo com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), o tratamento de dados pessoais sensíveis somente poderá ocorrer em algumas situações, como sem fornecimento de consentimento do titular, nas hipóteses em que for indispensável paraAa tutela da saúde, exclusivamente, em procedimento realizado por autoridade sanitária, excluídos os demais profissionais e serviços de saúde.Ba realização de estudos por órgão de pesquisa, vedada a anonimização dos dados pessoais sensíveis.Co exercício regular de direitos em processo judicial, vedada a utilização em processo administrativo e arbitral.Do tratamento compartilhado de dados necessários à execução, pela administração pública, de políticas públicas previstas em leis ou regulamentos.Ea proteção da vida ou da incolumidade física do titular, mas não de terceiro.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200000278Legislação Digital e CibernéticaNo julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 6.649, o Supremo Tribunal Federal afirmou o seguinte: “a discussão sobre a privacidade nas re...Questão 457941200034743Legislação Digital e CibernéticaO Artigo 46 da Lei Nº 13.709 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais), de 14 de agosto de 2018, explicita que os agentes de tratamento devem adotar m...Questão 457941200223557Legislação Digital e CibernéticaDe acordo com a LGPD (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais), o consentimento é a manifestação livre, informada e inequívoca pela qual o titular con...Questão 457941200396655Legislação Digital e CibernéticaO sigilo telemático é direito fundamental estabelecido no Art. 5º, inciso XII, da Constituição Federal de 1988. O avanço nos meios de comunicação prov...Questão 457941200496935Legislação Digital e CibernéticaA Lei Geral de Proteção de Dados recomenda a feitura do relatório de impacto à proteção de dados pessoais (RIPD) pelo controlador de dadosQuestão 457941200698404Legislação Digital e CibernéticaEm caso de vazamento de dados pessoais que possa acarretar risco ou dano relevante aos titulares, a Lei Geral de Proteção de Dados impõe a seguinte ob...Questão 457941200871631Legislação Digital e CibernéticaA criação de perfis falsos em redes sociais, bem como a utilização de ferramentas de inteligência artificial para manipulação de falas (deepfake), são...Questão 457941201407366Legislação Digital e CibernéticaA aplicação de Big Data no marketing digital levanta questões sobre o direito à privacidade e o direito à proteção de dados pessoais. Em relação às im...Questão 457941201786272Legislação Digital e CibernéticaUma sociedade empresária de telefonia sofreu ataque cibernético que levou ao vazamento dos dados pessoais de todos os seus usuários. Posteriormente, d...Questão 457941201893654Legislação Digital e CibernéticaDeterminado órgão de segurança pública almejava realizar o tratamento dos dados pessoais de diversos indivíduos, sendo que todos eram pessoas naturais...