A divida ativa consiste no crédito público, ou seja, nos
valores devidos à Fazenda por terceiros, podendo apresentar
natureza tributária (origem em tributos ou penalidades) ou não
tributária (valores administrativos). Sobre o tema, assinale a
alternativa correta.
A A presunção citada é absoluta e pode ser ilidida por prova
inequívoca, a cargo do sujeito passivo ou do terceiro a que
aproveite.
B Não há presunção de fraude sobre a alienação ou oneração
de bens, ou rendas, ou seu começo, por sujeito passivo em
débito para com a Fazenda Pública, por crédito tributário
regularmente inscrito como dívida ativa.
C O contribuinte que discordar do montante do débito poderá
protocolar, perante a unidade de atendimento competente,
requerimento de revisão de débito inscrito em Divida Ativa
da União, juntamente com os documentos comprobatórios
do pedido.
D A divida regularmente inscrita goza da presunção de certeza
e liquidez, porém não tem efeito de prova pré-constituída.
E Observe-se que, conforme o artigo 151 do Código
Tributário Nacional (CTN), o pedido de revisão suspende
a exigibilidade do débito tributário.