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Assinale a alternativa que apresenta um princípio que rege a aplicação das medidas de proteção, conforme o Estatuto da Criança e do Adolescente.
O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) segue a Convenção Internacional dos Direitos da Criança, proclamada pela ONU em 1989, 1 ano antes de sua ...
As legislações materializam e consolidam as conquistas de direitos na sociedade contemporânea. Sendo assim, julgue o item , relativo ao Estatuto da Cr...
Seis em cada dez crianças e adolescentes brasileiros vivem na pobreza Estudo considerou a renda das famílias e as privações de direitos como educação ...
No que concerne ao Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), Lei Federal n.º 8.069/1990 e suas alterações, julgue o item.Em casos excepcionais, o EC...
De acordo com o ECA, não é dever do Estado assegurar à criança e ao adolescente
A avaliação das entidades que aplicam programas socioeducativos nos casos de adolescente em conflito com a lei, assim como no caso de criança/adolesce...
No Brasil, ao adolescente que comete ato infracional são aplicadas as medidas socioeducativas. No que se refere às medidas socioeducativas, assinale a...
Quanto à Lei n.º 8.069/1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente) e à Lei n.º 13.146/2015 (Estatuto da Pessoa com Deficiência), julgue o item.O conse...
Considerando o Estatuto da Criança e do Adolescente, julgue o item.As gestantes ou mães que manifestarem interesse em entregar seus filhos para adoção...