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  4. Questão 457941200109053

“Aquele que explorar recursos minerais fica obrigado a recuperar o ...

📅 2019🏢 NUCEPE🎯 Prefeitura de Capitão de Campos - PI📚 Direito Ambiental
#Princípio do Poluidor-Pagador e Responsabilidade#Fundamentos do Direito Ambiental

Esta questão foi aplicada no ano de 2019 pela banca NUCEPE no concurso para Prefeitura de Capitão de Campos - PI. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Direito Ambiental, especificamente sobre Princípio do Poluidor-Pagador e Responsabilidade, Fundamentos do Direito Ambiental.

Esta é uma questão de múltipla escolha com 5 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.

1

457941200109053
Ano: 2019Banca: NUCEPEOrganização: Prefeitura de Capitão de Campos - PIDisciplina: Direito AmbientalTemas: Princípio do Poluidor-Pagador e Responsabilidade | Fundamentos do Direito Ambiental

“Aquele que explorar recursos minerais fica obrigado a recuperar o meio ambiente degradado, de acordo com solução técnica exigida pelo órgão público competente, na forma da lei.” (Artigo 225, §2º, da Constituição Federal).


Assinale a alternativa que contém o princípio correspondente à previsão constitucional supracitada:

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