Considerando a teoria geral dos direitos fundamentais, julgue o item seguinte. Os direitos fundamentais não são absoluto...

Com relação às competências e à composição da Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO) e de seu Comitê de Admissibilidade de...

A respeito dos princípios fundamentais, dos direitos e das garantias fundamentais, da organização político-administrativa do Estado brasileiro e da ad...

Tendo como base a CF e a jurisprudência do STF, julgue o item subsequente, no que diz respeito à ordem social.Não constitui violação ao direito à libe...

De acordo com as regras da CF em relação aos servidores públicos,

A instituição de regiões metropolitanas pelos estados federados dispensa a edição prévia de lei complementar federal, diante da autonomia que lhes foi...

No que se refere aos direitos e deveres individuais e coletivos e aos direitos políticos, julgue o item seguinte. Os casos de inelegibilidade, que se ...

A respeito da organização político-administrativa do Estado e da administração pública, julgue o próximo item.O texto constitucional é silente em rela...

No exercício de sua autonomia política, os estados podem adotar o regime parlamentar de governo.

Com base na legislação e na jurisprudência, assinale a opção correta acerca dos remédios constitucionais.

Considerando o Sistema Tributário Nacional na Constituição Federal de 1988, julgue o item seguinte. A alteração do prazo de recolhimento da obrigação ...